INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

1º Modulo: Administração Pública
Da organização do Estado Brasileiro
- União / Estados / Distrito Federal / Municípios
- Da organização dos Poderes

Poder Executivo / Poder Legislativo / Poder Judiciário
- Do Município

Organização do Município / Autonomia do Município / Competências do Município / Competências Legislativa do Município
- Do Poder Legislativo Municipal
           
Funções Típicas - Legislativa / Fiscalizadora
           
Funções Atípicas - Administrativa / Julgadora
- Do Vereador
           
Impedimentos e Incompatibilidades / Imunidades do Vereador / Direitos do Vereador / Deveres do Vereador / Perda do Mandato
- Princípios da Administração Pública

2º Modulo: O Planejamento, a Execução e o Acompanhamento Orçamentário
O Plano Plurianual - PPA
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- A Lei orçamentária Anual - LOA
- Receitas do Município
           
Tributos de Competência Municipal / Limitações do Poder de Tributar / Participação do Município nos Tributos da União / Participação do Município nos Tributos do Estado / Divulgação dos Montantes Recebidos / Receita Vinculada
- A Divulgação dos Relatórios Exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
           
A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal / A lei 4320/64 - Lei da Contabilidade Pública
- O Balanço Anual
- A Participação da Sociedade na Elaboração e no Acompanhamento das Leis Orçamentárias
- O Poder Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado
- Instrumentos de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Requerimentos / Fiscalização “in loco”
- Instrumentos Auxiliares para Apurações de Possíveis Irregularidades
Representações / Ações Populares

3º Modulo: A Câmara Municipal e o Processo Legislativo
Legislatura
- Sessões Legislativas / Ordinárias / Extraordinárias / Solenes
- Câmara Municipal - Composição
- Órgãos
- Plenário / Quorum / Maioria - Absoluta-Simples- Qualificada
- Mesa Diretora
- Comissões Permanentes
Espécies / Competências / Composição / Indicações
- Comissões Especiais
- Bancadas
- Líderes
- Regimento Interno

H - São Paulo

Data: 12/12/2024 até 13/12/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

- 12(doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8 às 12horas

Apostila e Certificado de Participação