1095 - Vereadores e Assessores - Bons Projetos e Benefícios Presentes e Futuros -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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A função legislativa no Município
Lei como fenômeno social
O que é legislar muito
O que é legislar bem
Legislar e deixar de Legislar
Leis demagógicas, inócuas, confusas e contraditórias
Poluição Legislativa
Lei “boa” com prejuízos futuros
Lei “ruim” com benefícios futuros
A função que empresta o nome ao Poder Legislativo é, sem dúvida, se bem exercida, a que gera melhores benefícios presentes e futuros à sociedade. Legislar bem reflete a permanência dos benefícios pós mandato. A qualidade da lei, analisada sobre os aspectos do problema a ser resolvido, da utilidade, solução buscada e valor que agrega ao meio social harmonizada com o sistema legislativo, insere-se na finalidade da boa vereança.
Forma, formalidade, competência de iniciativa e relações com programas governamentais, são elementos absolutamente indispensáveis para o alcance dos objetivos buscados na nobre função do Vereador perante a sociedade que representa.
Em linguagem acessível, direta e focada nos problemas reais de âmbito municipal, inclusive os trazidos pelos participantes, o curso foi especialmente pensado e desenvolvido para que Vereadores, seus Chefes de Gabinete e Assessores tenham elementos seguros no exercício da função legislativa, propondo matérias que, realmente, reflitam em bons projetos nos aspectos legísticos formais e materiais, convertendo benefícios permanentes na “floresta” do sistema legislativo municipal.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Competência Municipal
A função legislativa no Município
As iniciativas das proposituras
- Segundo a distribuição constitucional
- No âmbito municipal segundo as competências
Lei como fenômeno social
O que é legislar muito e legislar bem
Norma e texto normativo
Legislar e deixar de Legislar
Legislar bem pela consolidação do já legislado
Leis demagógicas, inócuas, confusas e contraditórias
Poluição Legislativa
Quantidade de proposituras x Qualidade de proposituras
Lei “boa” com prejuízos futuros
Lei “ruim” com benefícios futuros
Causa de Legislar impulsionado pela compreensão do problema
Solução Pretendida e melhor solução
Fase dialógica com a Sociedade, o Poder Executivo e entidades organizadas
Problema derivado do Legislado
Espécies de proposições
Relações das proposições com o sistema legislativo
Proposituras do Legislativo e os limites ao que compete ao Executivo
Matéria de proposituras e seus reflexos orçamentários e financeiros
Proposituras inconstitucionais:
- Em razão da matéria e da iniciativa
Proposituras e seus efeitos de:
- Curto prazo, médio e longo prazo
Proposituras e seus reflexos fiscais e na estrutura administrativa existente para sua fiel execução:
- Participação popular, quando?
PPA, LDO e LOA no tocante ao tema
Discussões e exemplos práticos de proposituras polêmicas que geram benefícios futuros
Discussões e exemplos práticos de proposituras não polêmicas que geram prejuízos futuros
Data e Locais
E - Goiânia
Data: 24/04/2025 até 24/04/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
F - São Paulo
Data: 08/05/2025 até 08/05/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
G - Florianópolis
Data: 29/05/2025 até 29/05/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
H - Curitiba
Data: 11/06/2025 até 11/06/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
I - Porto Alegre
Data: 26/06/2025 até 26/06/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.