1662 - Vereadores e Assessores - Bons Projetos e Benefícios Presentes e Futuros -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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A função legislativa no Município
Lei como fenômeno social
O que é legislar muito
O que é legislar bem
Legislar e deixar de Legislar
Leis demagógicas, inócuas, confusas e contraditórias
Poluição Legislativa
Lei “boa” com prejuízos futuros
Lei “ruim” com benefícios futuros
A função que empresta o nome ao Poder Legislativo é, sem dúvida, se bem exercida, a que gera melhores benefícios presentes e futuros à sociedade. Legislar bem reflete a permanência dos benefícios pós mandato. A qualidade da lei, analisada sobre os aspectos do problema a ser resolvido, da utilidade, solução buscada e valor que agrega ao meio social harmonizada com o sistema legislativo, insere-se na finalidade da boa vereança.
Forma, formalidade, competência de iniciativa e relações com programas governamentais, são elementos absolutamente indispensáveis para o alcance dos objetivos buscados na nobre função do Vereador perante a sociedade que representa.
Em linguagem acessível, direta e focada nos problemas reais de âmbito municipal, inclusive os trazidos pelos participantes, o curso foi especialmente pensado e desenvolvido para que Vereadores, seus Chefes de Gabinete e Assessores tenham elementos seguros no exercício da função legislativa, propondo matérias que, realmente, reflitam em bons projetos nos aspectos legísticos formais e materiais, convertendo benefícios permanentes na “floresta” do sistema legislativo municipal.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Competência Municipal
A função legislativa no Município
As iniciativas das proposituras
- Segundo a distribuição constitucional
- No âmbito municipal segundo as competências
Lei como fenômeno social
O que é legislar muito e legislar bem
Norma e texto normativo
Legislar e deixar de Legislar
Legislar bem pela consolidação do já legislado
Leis demagógicas, inócuas, confusas e contraditórias
Poluição Legislativa
Quantidade de proposituras x Qualidade de proposituras
Lei “boa” com prejuízos futuros
Lei “ruim” com benefícios futuros
Causa de Legislar impulsionado pela compreensão do problema
Solução Pretendida e melhor solução
Fase dialógica com a Sociedade, o Poder Executivo e entidades organizadas
Problema derivado do Legislado
Espécies de proposições
Relações das proposições com o sistema legislativo
Proposituras do Legislativo e os limites ao que compete ao Executivo
Matéria de proposituras e seus reflexos orçamentários e financeiros
Proposituras inconstitucionais:
- Em razão da matéria e da iniciativa
Proposituras e seus efeitos de:
- Curto prazo, médio e longo prazo
Proposituras e seus reflexos fiscais e na estrutura administrativa existente para sua fiel execução:
- Participação popular, quando?
PPA, LDO e LOA no tocante ao tema
Discussões e exemplos práticos de proposituras polêmicas que geram benefícios futuros
Discussões e exemplos práticos de proposituras não polêmicas que geram prejuízos futuros
Data e Locais
K - São Paulo
Data: 16/12/2024 até 16/12/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.