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1151 - Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21 Aspectos Inovadores

Informações

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O que é o sistema de registro de preços na Lei 14.133/21

Elencado entre os procedimentos auxiliares de contratações públicas, o novo sistema de registro de preços da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz profundas alterações em sua configuração procedimental envolvendo  compras e serviços frequentes pelos órgãos e entidades públicas, além da extensão de seu objeto se comparado às legislações anteriores e  sua configuração atualmente prevista na Lei 8.666/93.

Aspectos e limites relacionados a extensão do seu uso para obras e serviços de engenharia, dispensas e inexigibilidades, formulações do seu objeto sob diversas modelagens e formulação de preços, além de outros pontos polêmicos como a prorrogação da ata de registro, serão os principais pontos enfrentados durante o curso.

Interessa a todos aqueles que lidam direta ou indiretamente com licitações e contratações públicas na administração direta e indireta e querem iniciar os trabalhos de sua implementação, especialmente a gestores de atas de registro,  membros de comissões de licitações, agentes de contratações, responsáveis pelas áreas de compras e licitações, controle interno, procuradores e assessores jurídicos, pregoeiros, Secretários Municipais envolvido com o tema.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
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Programa

O que é o sistema de registro de preços na Lei 14.133/21

Princípios gerais e específicos da Licitação incidentes no Sistema de Registro de Preços

Dispensas e inexigibilidades de licitações para Registro de Preços

Registro de Preços para obras e serviços de engenharia

Órgão gerenciador

Órgão participante

Órgão não participante 

Etapa preparatória da licitação:
- Para obras e serviços de engenharia 
- Para compras e serviços 
- Regulamentação / Levantamentos / Envolvimento dos Agentes / Integração do órgão ou entidade

Descrição do bem ou serviço
- Normas técnicas
- Rendimento, qualidade, durabilidade, compatibilidade de desempenho e padronização
- Normas sanitárias
- Normas de meio ambiente

Modalidades licitatórias no sistema de registro de preços de obras, serviços e compras

A elaboração do edital e da ata de registro
- Especificidades do objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida
- Possibilidade de quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens e serviços e unidades de medidas
- Registro de preços diferentes
a) Em razão da logística
b) Em razão da forma e do local de acondicionamento
c) Em razão do tamanho do lote
d) Motivos justificados no processo
- Proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela
- Critérios de julgamento da licitação
- Condições para alteração de preços registrados
- Registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço
- Vedação aos órgãos e entidades participação do órgão ou entidade em registros simultâneos. Exceções
- Hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências

Elaboração dos editais 
- Exigências de habilitação
- Adequação dos editais à estrutura do Sistema de Registro de Preços
- Estruturação dos estoques no Sistema de Registro de Preços
- Os anexos do edital
- Contratação de vários no Sistema de Registro de Preços

Vantagens da contratação através do registro de preços

Prazo para o registro de preços

Administração dos preços registrados
- Revisão / Reequilíbrio econômico financeiro
- Revogação / anulação e cancelamento

A contabilidade pública e o sistema de registro de preços

As contratações derivadas do sistema de registro de preços

Gerenciamento de compras e estoques no sistema de registro de preços
- Quando comprar?
- Estoques físicos
- Estoques "virtuais"
- Momento da reposição dos estoques
- Contratando na localidade

Registro de mais que um preço por detentor

Fases da concorrência ou pregão no sistema de registro de preços

Melhoria da gestão financeira através do SRP

A dotação orçamentária e o sistema de registro de preços

Simplificação e rapidez nas contratações
- A simplificação do direito comercial

Ata de registro de preços e sua vigência e prorrogação
- Quantitativos registrados, condições de prorrogação da ata e suas consequências
- Gestão das contratações com base na Ata de Registro de Preços

Data e Locais

C - Ribeirão Preto

Data: 09/04/2025 até 09/04/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

D - Campinas

Data: 24/04/2025 até 24/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

E - Porto Alegre

Data: 05/06/2025 até 05/06/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

F - São Paulo

Data: 17/06/2025 até 17/06/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Belo Horizonte

Data: 06/08/2025 até 06/08/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - São José do Rio Preto

Data: 21/08/2025 até 21/08/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

I - Ribeirão Preto

Data: 14/10/2025 até 14/10/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

J - Sorocaba

Data: 31/10/2025 até 31/10/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni