1691 - Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
" DEMISSÃO POR ATO DISCIPLINAR GERA INELEGIBILIDADE"
Ferramenta imprescindível para quem compõe a Comissão Permanente ou Especial de Sindicância e Comissão Julgadora de Revisão de Processo
Saiba tudo que é necessário para entender e vislumbrar possíveis vícios processuais administrativos disciplinares
A perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória
Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa
Da prescrição da ação disciplinar e revisão do processo administrativo disciplinar
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
- Princípios gerais e específicos
SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA
PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA
DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO
DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE
ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO
- Do Secretário da Comissão
- Necessidade do Termo de Compromisso do secretário
- Autuação do Processo
- Termo de indiciamento
DO REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público
PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- Repercussões e efeitos
SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES
- Sanções disciplinares: Espécies
- Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade
- Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA
SINDICÂNCIA
- Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores
SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
- Limites, formalidades e competências
- Sindicância Punitiva
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceitos gerais
- Formalidades, prazos e princípios de regência
- Afastamento preventivo do acusado
- Citação inicial do acusado e intimações
- Arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses
- Incidente de insanidade mental
- Comissão processante especial ou permanente: exigências subjetivas dos membros e limites de atuação
no caso da comissão permanente
- Impedimentos
- Fases do processo administrativo disciplinar
- Instauração, instrução, defesa, relatório
- Julgamento: competências
DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR
REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções Preliminares
A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA
Data e Locais
P - Campinas
Data: 04/12/2024 até 04/12/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
Q - São Paulo
Data: 12/12/2024 até 12/12/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.
Julio Cesar Masson
Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.