Cursos

1055 - Serviço Público: Concessão, Permissão e Autorização - Passo a Passo

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

É relevante o conhecimento prévio de todas as etapas que envolvem o serviço público, em especial por parte dos profissionais responsáveis, e que estejam ligados, direta ou indiretamente, com a gestão do Erário.

O cumprimento das obrigações legais terá de ser visto como regra para a atividade administrativa, pois operar em desacordo com a legislação poderá acarretar severas penalidades de natureza administrativa, civil, penal e política para todos os envolvidos.

O Curso tem o objetivo de proporcionar aos participantes o conhecimento jurídico e prático das etapas que envolvem o serviço público, no que diz respeito aos pontos indispensáveis que terão de ser objeto de concessão, permissão e autorização dentre outros instrumentos congêneres.
Proporcionar, também, uma visão geral sobre os procedimentos que deverão ser os adotados, em face de normatização vigente, por intermédio do conhecimento de aspecto legal, institucional e técnico.

PÚBLICO ALVO:
Servidores Públicos em geral (federais, estaduais, distritais e municipais), Consultores, Assessores Jurídicos, Procuradores, Advogados, Agentes de Departamentos de Controle Interno e Externo, de Auditoria, bem como os Profissionais que mantenham contato com a Administração Pública e que estejam na gestão de dinheiro público.

O conteúdo programático é desenvolvido por intermédio de contato expositivo, utilizando-se de recurso visual.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

SERVIÇO PÚBLICO
- Conceito
- Regime jurídico

CLASSIFICAÇÃO
- Propriamente ditos
- Essenciais ao interesse público
- Não essenciais
- Serviços gerais
- Serviços individuais

RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES
- Base legal do regime jurídico;
- Grave versus o princípio da continuidade do serviço público;
- Competência para a prestação do serviço público.

FORMAS DE PRESTAÇÃO
- Centralizado
- Descentralizado

MEIOS DE PRESTAÇÃO
- Execução direta
- Execução indireta

REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE

FORMAS E MEIOS
- Delegação
- Concessão
- Permissão
- Autorização

REQUISITOS

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

PRINCÍPIOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- Itens obrigatórios
- Normas para participação de consórcios
- Critérios de julgamento

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Encargos do poder concedente
- Encargos da concessionária
- Possibilidade de subconcessão
- Intervenção
- Extinção da concessão
- Termo contratual
- Encampação
- Caducidade
- Rescisão judicial

PERMISSÃO
- Conceito e objeto
- Natureza jurídica
- Distinção entre concessão e permissão
- Modalidade de extinção:
- Termo final
- Anulação
- Caducidade
- Desfazimento por iniciativa do permissionário

AUTORIZAÇÃO
- Conceito e objeto
- Discricionariedade administrativa
- A autorização na prática
- Natureza jurídica

COMENTÁRIOS SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar