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1177 - Relatório Final em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

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– CONSULTE! –

- Elaboração Passo a Passo -

Peça conclusiva em processos administrativos disciplinares e sindicâncias investigativas e processantes, o relatório final deve retratar a verdade buscada nos trabalhos investigativos ou processantes, servindo como porto seguro para que a autoridade julgadora possa tomar, com segurança, decisão na sindicância investigativa pela instauração de PAD ou SINDICÂNCIA PROCESSANTE ou, conforme o caso, o julgamento nesses últimos para determinar a infração administrativa a ser aplicada, ou não, a servidor público acusado.

Nos processos sancionadores, sua elaboração deve pautar-se pelo devido processo legal, ampla defesa e contraditório, com observância de todos fundamentos de fato de direito aplicáveis à espécie.
É instrumento que retratada peças e provas processuais produzidas pela comissão e pelo acusado durante instruções probatórias, servindo, também, como elemento indicativo para tomada de decisão no nível de governança pública com vista a melhoria da gestão. Portanto, sua elaboração não restringe-se somente à consagração da justiça, mas também a melhoria do serviço público como um todo.

É documento que expressa a verdade e o direito, elemento consagrador da missões especiais a que são incumbidos os membros das Comissões dos trabalhos investigativos e processantes.
No curso, conduzido com foco de “ como fazer” à luz dos fatos e do direito, buscar-se-á plena capacitação, orientação e o aprimoramento dos membros das comissões sindicantes e processantes e seus suplentes, bem como o conhecimento desses documentos para fins de tomada de decisões por servidores das áreas de recursos humanos, procuradores e assessores jurídicos, controladores internos, autoridades a quem compete a decisão nesses processos, bem como as que estão no nível de governança pública, visando a constante melhoria do serviço público.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O Relatório Final
- Conceito, delimitação, características e aspectos jurídicos
- Normas e princípios que regulam o relatório final
- Peças processuais orientadoras

Redação e legística do documento

Importância e necessidade da realização de um bom trabalho

O relatório final como consagração do contraditório/ampla defesa

Como elaborar um relatório final, com ênfase a:
- Relato das ocorrências
- Exame da indiciação
- Exame da defesa
- Indicação das provas
- Motivação

Sugestões de:
- Sanção
- Absolvição
- Arquivamento

Mudança de tipo

Dispositivos violados

Análise da prescrição

Crime, dano e improbidade

Medidas de gestão

Elaboração prática
- Passo a passo

Conclusão e encaminhamento do processo a autoridade julgadora

A conclusão do relatório
- Eventuais saneamentos
- Reformulações
- Realização de novas diligências

Data e Locais

A - Belo Horizonte

Data: 11/02/2025 até 11/02/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

B - Ribeirão Preto

Data: 19/02/2025 até 19/02/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

C - São Paulo

Data: 06/03/2025 até 06/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - Campinas

Data: 20/03/2025 até 20/03/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

E - Curitiba

Data: 08/04/2025 até 08/04/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Florianópolis

Data: 16/04/2025 até 16/04/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - São José do Rio Preto

Data: 14/05/2025 até 14/05/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

H - Porto Alegre

Data: 29/05/2025 até 29/05/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

I - Sorocaba

Data: 11/06/2025 até 11/06/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação