1177 - Relatório Final em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
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Informações
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- Elaboração Passo a Passo -
Peça conclusiva em processos administrativos disciplinares e sindicâncias investigativas e processantes, o relatório final deve retratar a verdade buscada nos trabalhos investigativos ou processantes, servindo como porto seguro para que a autoridade julgadora possa tomar, com segurança, decisão na sindicância investigativa pela instauração de PAD ou SINDICÂNCIA PROCESSANTE ou, conforme o caso, o julgamento nesses últimos para determinar a infração administrativa a ser aplicada, ou não, a servidor público acusado.
Nos processos sancionadores, sua elaboração deve pautar-se pelo devido processo legal, ampla defesa e contraditório, com observância de todos fundamentos de fato de direito aplicáveis à espécie.
É instrumento que retratada peças e provas processuais produzidas pela comissão e pelo acusado durante instruções probatórias, servindo, também, como elemento indicativo para tomada de decisão no nível de governança pública com vista a melhoria da gestão. Portanto, sua elaboração não restringe-se somente à consagração da justiça, mas também a melhoria do serviço público como um todo.
É documento que expressa a verdade e o direito, elemento consagrador da missões especiais a que são incumbidos os membros das Comissões dos trabalhos investigativos e processantes.
No curso, conduzido com foco de “ como fazer” à luz dos fatos e do direito, buscar-se-á plena capacitação, orientação e o aprimoramento dos membros das comissões sindicantes e processantes e seus suplentes, bem como o conhecimento desses documentos para fins de tomada de decisões por servidores das áreas de recursos humanos, procuradores e assessores jurídicos, controladores internos, autoridades a quem compete a decisão nesses processos, bem como as que estão no nível de governança pública, visando a constante melhoria do serviço público.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
O Relatório Final
- Conceito, delimitação, características e aspectos jurídicos
- Normas e princípios que regulam o relatório final
- Peças processuais orientadoras
Redação e legística do documento
Importância e necessidade da realização de um bom trabalho
O relatório final como consagração do contraditório/ampla defesa
Como elaborar um relatório final, com ênfase a:
- Relato das ocorrências
- Exame da indiciação
- Exame da defesa
- Indicação das provas
- Motivação
Sugestões de:
- Sanção
- Absolvição
- Arquivamento
Mudança de tipo
Dispositivos violados
Análise da prescrição
Crime, dano e improbidade
Medidas de gestão
Elaboração prática
- Passo a passo
Conclusão e encaminhamento do processo a autoridade julgadora
A conclusão do relatório
- Eventuais saneamentos
- Reformulações
- Realização de novas diligências
Data e Locais
G - São José do Rio Preto
Data: 14/05/2025 até 14/05/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
H - Porto Alegre
Data: 29/05/2025 até 29/05/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
I - Sorocaba
Data: 11/06/2025 até 11/06/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.
Julio Cesar Masson
Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.