INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Natureza jurídica do parecer Assessoramento 

Assessoramento Jurídico
- Como segunda linha de defesa
- Como atividade de apoio
- Como atividade de auxilio

Parecer jurídico é ato administrativo?  

O Procurador e o Assessor praticam atos decisórios?

O que é um parecer referencial e quando é indicado?

Quais são os efeitos que o parecer gera para o gestor? 

O que significa ser o parecer facultativo? 

O que significa ser o parecer obrigatório e a sua não adoção?

O que significa ser o parecer vinculante? 

Há uma forma válida para elaborar um parecer?

Elementos do parecer: 
- Teor da ementa, do relatório e da fundamentação 
- Motivação genérica ou específica 
- Teor da conclusão

Linguagem utilizada no parecer 

Citação de doutrina e jurisprudência 

Órgão de assessoramento jurídico como segunda linha de defesa

Preciso me manifestar sobre mérito não jurídico? 

Apreciação pelo parecerista de ETP, TR e pesquisa de preços?

Quais os limites jurídicos da qualificação técnica?

Tem a exigência de apresentação de amostra, e agora? 

Há cuidados especiais na visita técnica/vistoria? 

Item x lote x grupo - Devo me manifestar?

Visita técnica
- O que observar?

A quem compete o enquadramento de bem/serviço comum para fins de pregão?

Devo observar as justificativas para adoção do SRP? 

O jurídico e o carona no SRP, como analisar?

Ata X Contrato: quais as semelhanças e diferenças?

Quais os requisitos jurídicos da dispensa em razão do valor?

O que cabe analisar na dispensa emergencial?

Os pareceres jurídicos
- No processo de inexigibilidade de licitação
- Nos casos de impugnação de editais
- Nos casos de pedidos de esclarecimentos
- Nos casos de criação de bancos de minutas de editais e contratos

Como orientar (auxiliar) o fiscal do contrato?

Como observar os limites dos termos aditivos de valor?

É possível o limite do aditivo ultrapassar 25%? 

Quais os requisitos do reajustamento, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro? 

Quando usar termo aditivo e apostilamento? 

O jurídico atua no contrato administrativo?

Quais os requisitos da instrução processual para alteração do contrato?

É papel do jurídico adentar na dosimetria da sanção? 

Qual o papel do jurídico no procedimento sancionador?

K - São Paulo

Data: 09/12/2024 até 09/12/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas

Apostila e Certificado de Participação