(16) 2132-7000

CURSOS

1640 - Regularização Fundiária Urbana

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

PROGRAMA ALTERADO EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.204

Conteúdo técnico e subsídio legal para realização efetiva da Regularização Fundiária urbana, REURB-S e REURB-E

Captação de recursos junto Ministério das Cidades para regularização fundiária urbana

O Programa Cidade Legal, do governo de São Paulo, para regularização fundiária urbana

Aprovação do Projeto Urbanístico e o direito de Laje

O condomínio Urbano Simples e a aprovação ambiental pelo Município

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Conceitos básicos e estruturação da gestão pública

Captação de recursos junto Ministério das Cidades para regularização fundiária urbana

O Programa Cidade Legal, do governo de São Paulo, para regularização fundiária urbana

Documentação de arquitetura e engenharia

Aprovação do projeto urbanístico

O direito de laje

O condomínio urbano simples e a aprovação ambiental pelo município

Mudanças nos procedimentos para regularização cartorária
- Isenção de emolumentos

Mudanças no Código Florestal
- Lei 12651 para regularização fundiária

Mudanças na lei de licitações e contratos
- Lei 8666/93

Adaptação junto ao Plano Diretor e Lei de Zoneamento

Mudanças nos processos de desdobramento, retificação e averbação

Obtenção de matrículas

Individualização de lotes

Regularização no Cadastro Imobiliário Municipal

Processo administrativo interno X IPTU
- Aumento de arrecadação

Câmara de conciliação municipal

O processo de notificação com inversão de fases

A emissão de CRF - Certidão de Regularidade Fundiária

Os investimentos em infraestrutura essencial

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP