1203 - Regularização do Patrimônio Público Imobiliário e do Inventário
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
- procedimento registral
- balanço patrimonial com ou sem execução orçamentária
Apontamentos de Tribunais de Contas:
“.....INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO COMPLETO E ATUALIZADO DOS BENS IMÓVEIS, SITUAÇÃO QUE DESATENDE OS ARTIGOS 94 E 96 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.”
Como preparar a integração com a contabilidade patrimonial
O patrimônio imobiliário, quando relegado da gestão e tratado como assunto exclusivo de contabilidade patrimonial afetos a área contábil, naturalmente cria divergências entre os registros na contábeis e balanços patrimoniais e os registros no inventário físico, inclusive com valores.
Achados dessa ordem tem povoado relatórios anuais ou apartados emitidos por Tribunais de Contas, especialmente de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais, trazendo risco de sua não aprovação, ou emissão de pareceres desfavoráveis, das contas anuais por afronto aos dispositivos previstos na Lei 4.320/64 e NBCT’s.
Interessa aos responsáveis pelo controle patrimonial e pela elaboração dos inventários, membros de comissões voltadas à levantamentos e regularização do patrimônio imobiliário, representantes da área de engenharia responsáveis por levantamentos e medições, controladores internos, procuradores e advogados públicos e demais interessados.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Patrimônio imobiliário
Bens imóveis indisponíveis e disponíveis
Critérios jurídicos de classificação:
- Imóveis públicos de uso comum
- Imóveis públicos de uso especial
- Imóveis afetados “área verde”
- Imóveis públicos dominiais
Bens imóveis
- Afetação na origem do domínio
- Procedimentos de afetação
- Procedimentos de desafetação
- Afetação de imóvel e suas mutações jurídica
- Desafetação de imóvel e suas mutações jurídica
- Alterações da finalidade do imóvel e suas consequências, inclusive fiscais
Formas de aquisições de propriedade/domínio dos bens imóveis e seu inventário
- Desapropriações (utilidade pública e necessidade pública).
- Desapropriações sem “animus” de domínio definitivo.
- Aquisições por contrato
- Aquisições por adjudicação
- Permutas
- Esbulhos possessórios e indenização
- Procedimentos judiciais ou dação em pagamento
- Usucapiões
- Concessões
- Permissões
- Cessões
- Posse
Formas de vinculação dos bens imóveis públicos a terceiros e os registros no inventário
- Cessões de uso
- Concessões, Permissões e Autorizações
- Alocação em contratos de gestão e demais parcerias (termo de fomento, colaboração e convênios)
Bens imóveis de investidura
- Possibilidades de destinações
- Considerações gerais
- Registros inventariais
Incorporações por construções, ampliações
Baixas por demolições
- Total
- Parcial
- Condições de afetação
- Condições de alienação
Fusões, cisões e incorporações de obras públicas
Retrocessão de bens imóveis de desapropriações e a regularização do inventário
- Desvios de Finalidade específicos e os reflexos no inventário e nos fundos de despesa
- Desvio de Finalidades genéricos e os reflexos no inventário e nos fundos de despesa
- Procedimentos de regularização patrimonial
O passo a passo da regularização patrimonial imobiliária
- Identificação da área responsável pelo patrimônio imobiliário (gestão administrativa)
- Criação de Comissão temática
- Levantamento dos registros de inventários existentes
- Confronto do inventário físico com a contabilidade e o balanço patrimonial
- Registro de imóveis junto ao cartório de registro imobiliário
- Bens sujeitos a registro
Doze passos a serem seguidas para regularização do patrimônio imobiliário
O processo administrativo de regularização
- Documentação das ações
- Inconsistências e prazos de regularização
O envolvimento da área de gestão do patrimônio com os responsáveis pela contabilidade analítica
- Reuniões e balanços dos avanços
- Confrontos de registros na contabilidade/balanço patrimonial com os registros do inventário físico
- Observação de apontamentos em relatórios de controle interno e externo
Criação de normas a serem seguidas para manutenção da regularização nos registros de novos bens imóveis e baixas patrimoniais
- Inventário
Interlocução do patrimônio com a contabilidade patrimonial:
- Ajustes dos das desconformidades
Debates
Considerações finais
Data e Locais
C - São Paulo
Data: 03/06/2025 até 03/06/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.