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1168 - Reequilíbrio, Repactuação e Aditamentos Quantitativos e Qualitativos de Planilhas em Contratos Administrativos

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Pressupostos, providências administrativas e limites de responsabilizações

Entendimentos da AGU, do TCU e dos Tribunais Superiores

Diferenças entre reequilíbrio e devolução de margem de lucro

Planilhas e cronogramas

Previsão ou não em contrato

Prazos do reajuste e da repactuação

Cabe a Administração proteger a relação de equivalência formada pelo conjunto de encargos impostos pela Administração e a justa remuneração do particular contratado. Esta relação contratual é assegurada pela Constituição Federal, conforme prevê o art. 37, XXI, CF, consistindo na manutenção das condições de pagamento estabelecidas inicialmente no contrato, de maneira que se mantenha estável entre as obrigações do contratado e a justa retribuição da Administração pelo fornecimento do bem, execução de obra ou prestação de serviço.

Visa o presente curso levar informações seguras voltadas para o planejamento, previsão, elaboração, enfrentamento de pleitos pelo contratado e acompanhamento dos contratos administrativos, especialmente voltadas a enfrentar questões legais relacionadas com o equilíbrio econômico financeiro original entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração.

Desenvolvimento com compromisso de aplicação numa visão prática, propiciará aos participantes, informações para aperfeiçoamento do gerenciamento e melhor controle das questões, enfocando os procedimentos adequados por meio de abordagem de como se deve analisar as questões das cláusulas econômicos financeiras dos contratos administrativos e atas de registro de preços. Interessa aos secretários, diretores, gestores, ordenadores de despesas, jurídico, planejamento, administrativo, áreas de compras, licitações, controle interno, responsáveis por obras de engenharia, fiscais gestores de contratos e demais interessados ligados à Administração Pública.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Diferenças entre reequilíbrio e devolução de margem de lucro

Jogo de planilha
- Como acontece?

Jogo de cronograma
- Como acontece?

Atualização, revisão, reajuste e repactuação dos contratos administrativos

Previsão ou não em contrato como condição para concessão da revisão, do reajuste e da repactuação

Prazos do reajuste e da repactuação

Alteração da forma e índice de reajuste por termo aditivo

Reajuste das obras de engenharia
- A questão do orçamento dos quantitativos e os preços unitários

Tratamento de aditamentos de erros quantitativos em contratos de obras públicas
- Limites e possibilidades

Aditamentos de erros qualitativos em contratos de obras públicas
- Limites e possibilidades

Retroatividade de reequilíbrio econômico financeiro
- É possível?

Preclusão do direito à repactuação, ao reajuste e à revisão

Procedimentos

Análise dos pedidos de repactuação

Atuação da assessoria jurídica para alterações de valor contratual

Revisão do preço registrado e reajuste nos contratos de registro de preços

Discussão de casos concretos apresentados pelos cursistas

Entendimentos da AGU, do TCU e dos Tribunais Superiores

Data e Locais

F - Florianópolis

Data: 23/04/2025 até 23/04/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - São José do Rio Preto

Data: 06/05/2025 até 06/05/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

H - Porto Alegre

Data: 28/05/2025 até 28/05/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

I - São Paulo

Data: 04/06/2025 até 04/06/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

J - Ribeirão Preto

Data: 14/07/2025 até 14/07/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

K - Campinas

Data: 20/08/2025 até 20/08/2025

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777

L - Belo Horizonte

Data: 04/09/2025 até 04/09/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

M - Sorocaba

Data: 23/09/2025 até 23/09/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

N - Salvador

Data: 08/10/2025 até 08/10/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

O - Curitiba

Data: 22/10/2025 até 22/10/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação