1057 - Programa de Recuperação Fiscal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Parcelamentos / Programas de Incentivo Econômico Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Aspectos práticos e jurídicos
Os cuidados especiais para a implementação de programas de incentivo econômico fiscal para empresas
A Lei de Responsabilidade Fiscal
Os benefícios fiscais, parcelamentos, anistia e remissão de créditos tributários
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal a efetiva instituição, cobrança e arrecadação de tributos municipais passou a ser uma exigência monitorada pelos Tribunais de Contas.
Dessa forma, o curso objetiva orientar os municípios na elaboração de normas e nas rotinas administrativas, para implantação e gestão de procedimentos que possam implicar em renúncia de receita.
Também serão abordadas as formas legais de concessão de benefícios fiscais, parcelamentos, programas de recuperação fiscal, anistia e remissão de créditos tributários.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
As normas de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias
As normas da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis aos benefícios fiscais e econômicos direcionados para empresas privadas
Programa de recuperação fiscal
Parcelamentos vinculados
Utilização de cartão de débito/crédito para pagamento de débitos fiscais
Parcelamento através da internet
Cancelamentos de dívida ativa prescrita
Os institutos da decadência e prescrição
Os procedimentos para revisão dos lançamentos
As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
As regras da Lei de Improbidade Administrativa
A remissão
A anistia
Perdão de dívidas de pequeno valor
A instituição e gestão de benefícios fiscais para empresas
Data e Locais
H - Sorocaba
Data: 23/04/2025 até 23/04/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100
I - Campinas
Data: 06/05/2025 até 06/05/2025
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
J - São José do Rio Preto
Data: 14/05/2025 até 14/05/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
K - São Paulo
Data: 05/06/2025 até 05/06/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
L - Salvador
Data: 10/06/2025 até 10/06/2025
Local: Hotel Sol Victoria Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
M - Belo Horizonte
Data: 17/06/2025 até 17/06/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
N - São José do Rio Preto
Data: 08/07/2025 até 08/07/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
O - Ribeirão Preto
Data: 29/07/2025 até 29/07/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
P - Curitiba
Data: 07/08/2025 até 07/08/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
Q - Bauru
Data: 13/08/2025 até 13/08/2025
Local: Blue Tree Garden Bauru
Endereço: Rua Dr. Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712
R - São Paulo
Data: 03/09/2025 até 03/09/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
S - Campinas
Data: 17/09/2025 até 17/09/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
T - Sorocaba
Data: 07/10/2025 até 07/10/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.