1676 - Prática na Nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021-Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros de Comissões
Compartilhe
Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Atualizado com o Comunicado SDG Nº 31/2021 sobre a Implementação da Lei 14.133/21
Inovações nas Licitações e Contratos Administrativos
Novas modalidades, fases e estruturas procedimentais
Conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas
Procedimento de Manifestação de Interesse
Com a publicação da nova lei geral das licitações e contratos administrativos, Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com seus 194 artigos e vinte e seis vetos, passamos a conviver com novo regramento nacional licitatório com ritos procedimentais diferenciados, rompendo com os atuais paradigmas da Lei 8.666/93 editada na linha do extinto Decreto-Lei 2.300/86.
A partir da sua edição , ingressa no contexto das contratações públicas, modalidades licitatórias e casos de dispensas e inexigibilidades mais céleres, alinhadas em parte com a realidade do uso das tecnologias já consagradas pelo uso do pregão eletrônico, jurisprudência consolidada das Cortes de Contas e, em parte, pelas estruturas procedimentais das sobreviventes , por dois anos, Leis: 10.520 (Lei do Pregão) e 12.462/11 (RDC).
Apresentado de forma direta, dinâmica, objetiva e em linguagem acessível, no curso serão abordadas as principais inovações norteadoras das modalidades criadas, suas estruturas procedimentais, regimes de execução, critérios de julgamento, modos de disputa, procedimentos auxiliares, contratações diretas por dispensas e inexigibilidades, questões contratuais, dentre outros, inserindo os operadores das licitações ( agora agentes de contratação) nessa nova visão de licitações e contratos administrativos.
Interessa a Secretários Municipais, Gestores, Diretores de Autarquias e Fundações, pregoeiros e equipe de apoio, membros de Comissões de Licitações, Compradores, Procuradores Jurídicos, responsáveis pela elaboração e aprovação de Termos de Referência, Projeto Básico e Executivo, Controladores Internos, dentre outros.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Princípios aplicáveis e a Lei de Introdução às Normas de Introdução ao Direito Brasileiro no tocante ao tema
Objeto da licitação e matriz de riscos
Contratação integrada
Contratação semi-integrada
Fornecimento e prestação de serviço associado
Critérios de julgamento
- Maior retorno econômico
- Conteúdo artístico
- Maior desconto
Diálogo Competitivo
Alterações procedimentais das modalidades
- Concorrência
- Pregão
- Leilão
- Concurso
Órgãos participantes e não participantes
Comissão de contratação e agente de licitação
Contrato de eficiência
Sobrepreço e superfaturamento
Processo licitatório:
- Governança nas licitações
- Formalização dos atos e saneabilidade
Impedimentos de participação
As fases do processo
Orçamento sigiloso e não sigiloso
Margem de preferência para contratações locais
Compras, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia
Das divulgações e publicidades das fases
Exigências de habilitação
Inversão de fases e fases invertidas
Regras de Julgamento das licitações
Encerramento das Licitações
Dos prazos das licitações
Contratações Diretas
Procedimento de manifestação de interesse
Instrumentos Auxiliares
Procedimento de manifestação de interesse
Contratos Administrativos
- Aditamentos
- Reajustamento e repactuação
- Garantias
Alocação de riscos
Prerrogativas da Administração Pública na gestão dos contratos
Conciliação, mediação e comitê de resolução de disputas
Duração dos contratos
Execução dos contratos
Alteração dos contratos e dos preços
Extinção de contratos
Recebimento do objeto contratual
Pagamentos
Nulidades dos contratos
Meios alternativos para solução de controvérsias
Infrações e sanções administrativas
Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos
Controle das Contratações
Portal Nacional de Contratações Públicas
Dos Crimes nas Licitações e Contratos Administrativos
Vigência e "vacatio legis"
Considerações Finais
Data e Locais
U - São Paulo
Data: 21/11/2024 até 21/11/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
V - Campinas
Data: 10/12/2024 até 10/12/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
W - Belo Horizonte
Data: 19/12/2024 até 19/12/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.