Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
O curso já tratará da questão enfocando a Lei 14.133/21, no tocante ao tema.
As contratações de pronto atendimento, leva o Agente Público a fracionar ilegalmente despesas.
Os apontamentos e rejeições de contas podem fazer incorrer, o Agente Público, em responsabilidade de natureza administrativa, cível e penal.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Aspectos gerais da governança/planejamento das contratações pelo aspecto da proposta orçamentária, com os comandamentos obrigatórios da Lei 14.133/21:
O orçamento anual
O plano plurianual
A lei de diretrizes orçamentárias
O equilíbrio fiscal
Plano anual de contratações
- A indispensabilidade da unidade requisitante
- Planejamento / Revisão / Redimensionamento
- Inclusão extemporânea de itens no plano anual de contratações
O desenvolvimento local por meio de contratações públicas diferenciadas
- Aspetos da lei complementar nº 123/06
O objeto da licitação
- Parcelamento X fracionamento
Dos estudos preliminares
- Estudos técnicos preliminares da configuração do objeto
- Necessidade da contratação
- Referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade se houver
- Requisitos da contratação
- Estimativa de quantidades, acompanhadas de memória de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte
- Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar
- Estimativa de preços ou preços referenciais
- Descrição da solução como um todo
- Justificativa técnica e economia para o parcelamento ou do objeto
- Demonstração dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento de recursos humanos, financeiros ou materiais disponíveis no mercado
- Providências para adequação do ambiente do órgão
Termo de referência e projeto básico
- Funções do termo de referência e do projeto básico
- A importante função do termo de referência e do projeto básico para seleção da proposta mais vantajosa
- Órgão que elabora o termo de referência e o projeto básico
- Descrição/especificação das características mínimas
- Quantidades/unidade de medida/divisão de item/lotes/divisibilidade do objeto /parcelamento obrigatório/prazo de execução do objeto/prazo de vigência do contrato indicação de marca; - pré-qualificação de marcas/certificado de qualidade;
- Solicitação de amostra (quando e como solicitar, considerando as modalidades existentes)
- Responsabilidade da descrição do objeto
- Pesquisa de preços e estimativa de valor
- Planilha de valor orçado ou de preços máximos
- Pesquisa de preços e estimativa de valor
- Fontes e número de orçamentos
- Tratamento de orçamentos discrepantes
- Preço máximo X estimado
- Aceitabilidade da pesquisa em site, in loco e por telefone e outros meios
- Procedimentos e justificativas
- Divulgação do preço estimado
- Peculiaridade da modalidade do novo pregão eletrônico quanto ao sigilo do orçamento
- Justificativa de preços nas contratações diretas
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.