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Regulamentação do art. 67 da LDB
As metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação
A Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023
O Plano Nacional de Educação, aprovado através da Lei nº 13.005, de 2014 em suas metas 15 a 18, versa que a garantia de uma educação realmente de qualidade, pública, com acesso gratuito está estreitamente associada à valorização legítima dos profissionais de educação, que o art. 67 da Lei nº 9.364, de 1996, denominada Lei de Diretrizes Básicas da Educação já enfatizava um conjunto de dispositivos para a valorização dos profissionais da educação que devem ser garantidos pelos sistemas de ensino, sendo que uma das variáveis mais importantes, dentre as ali previstas, para a qualidade de vida desses profissionais, são as condições efetivamente adequadas para o desenvolvimento do trabalho.
Considerando o acima exposto, estamos apresentando o curso sobre política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização do profissional da educação, em que iremos discutir as bases para a implantação de programas voltados ao atendimento da Lei nº 14.681, de 2023 e destacando que ações de qualidade de vida no trabalho efetivas diminuem o absenteísmo, o presenteísmo, a rotatividade, os acidentes de trabalho, as aposentadorias por invalidez, o adoecimento mental, aumentando o esforço organizacional para atingir os objetivos.
Para o profissional da educação, programas de qualidade de vida e valorização profissional melhoram a autoestima, o senso de pertencimento, o comprometimento com suas tarefas e a vivência de relações socioprofissionais mais saudáveis e solidárias, permitindo a proteção à saúde integral da instituição e do profissional da educação, além de beneficiar os alunos e toda a comunidade escolar.
Público alvo
O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal e recursos humanos, em especial da área da Educação de Prefeituras Municipais e membros de Sindicatos da categoria, além de outros interessados no tema.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Introdução ao tema
- O profissional da educação no contexto do trabalho no serviço público brasileiro
Concepções de indivíduo, organização, trabalho e contexto de trabalho para a ergonomia da atividade educacional aplicada à qualidade de vida no trabalho
O art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
As metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação
A Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
- Introdução à Lei
- Diretrizes
- Objetivos
Elaboração do plano para implantação e aplicação
- Conteúdo
- Prazo
Descumprimento
- Penalidades
Abordagens de qualidade de vida no trabalho
- Assistencialista/preventiva
Elementos de uma política e programa de qualidade de vida no trabalho
- Diagnóstico, política, programas e indicadores
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, possui experiência de mais de trinta anos em empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição), “Glossário Básico de Termos Administrativos e de Recursos Humanos” (no prelo) e “Concurso Público e Processo Seletivo” (no prelo).