1027 - Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação de Solo
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
As formas de parcelamento, uso ou ocupação do solo
A necessidade de licitação para contratação de projetos técnicos
Instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana
O desenvolvimento municipal e seus aspectos econômico, físico e social
Necessário para o desenvolvimento econômico e social
A ordenação dos espaços habitáveis e as estratégias de mudança para a melhoria de qualidade de vida da comunidade
A obrigatoriedade do Plano Diretor
A aprovação pela Câmara Municipal - Ação conjunta
A observância do princípio da unicidade
A previsão no Estatudo da Cidade e as necessárias revisões
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Constituição Federal
Lei Federal n. 1.257/2001
– Estatuto da Cidade
Lei Federal n. 6766/79
– Parcelamento do Solo urbano
Lei Federal n. 13.465/17
– Regularização Fundiária
O Plano diretor
O sistema de informações e a planta geográfica do município
Setorização e Zoneamento
Planta Genérica de Valores do IPTU
Zoneamento Econômico do Município
Lei Federal n. 13.874/19
– Liberdade Econômica
Planejamento do desenvolvimento urbano
Integração com a área rural
Data e Locais
C - São Paulo
Data: 06/03/2025 até 06/03/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
D - Goiânia
Data: 19/03/2025 até 19/03/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
E - Ribeirão Preto
Data: 02/04/2025 até 02/04/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
F - Salvador
Data: 08/04/2025 até 08/04/2025
Local: Hotel Sol Victoria Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
G - Curitiba
Data: 07/05/2025 até 07/05/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
H - Florianópolis
Data: 08/05/2025 até 08/05/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max. Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.