1582 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A valorização da carreira dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para a Rede Municipal de Educação, sendo o seu caráter estratégico refletido na existência de um bloco específico de metas do Plano Nacional de Educação - PNE onde podemos destacar a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino.
Muito se tem discutido a questão remuneratória dos profissionais da educação, incluindo os docentes, inclusive a instituição do piso nacional para professores, entre outras questões pertinentes, sendo que desde longa data estes já possuem legislações específicas, desvinculados dos demais servidores. Após a legislação tratando dos recursos financeiros para a educação ter sido sancionada, tais regras passaram a ser fundamentais no controle e gestão, tornando-se imperioso a implantação de tais mecanismos.
Para isto, estamos disponibilizando este curso totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da atualização, os participantes possam antecipar o que de novo poderá surgir nos próximos meses fornecendo subsídio técnico para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos do sistema de remuneração e de carreiras da área da educação.
O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal, recursos humanos, remuneração, jurídica, em especial da área da Educação de Prefeituras Municipais e membros de Sindicatos da categoria, além de outros interessados no tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Plano de careira dos profissionais da educação básica
- Conceitos - obrigatoriedade
- Plano Nacional de Educação – metas, estratégias e princípios
- Conselho Nacional de Educação – diretrizes da carreira – resoluções e pareceres
- Regime jurídico – estatutário ou celetista – análise do vinculo funcional
- Concurso público – processo seletivo – estágio probatório
- Integrantes da carreira e requisitos para ingresso
- Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
- Posição dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça
- Possibilidades
Jornada de trabalho dos profissionais da educação básica
- Regulamentação – prazos – adequação - obrigatoriedade
- Limites de atuação do professor com os alunos e para atividades extra-classe
- Reflexos na situação dos professores que dobram ou acumulam - jornada suplementar
- Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas – possibilidades
Piso Nacional dos Professores
- A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008
- Impacto nas contas do FUNDEB e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Responsabilização do agente público
Remuneração dos profissionais da educação básica
- Aspectos legais – enquadramento – tabelas remuneratórias
- Elaborando a carreira
- Avaliação do desempenho funcional
- Sistema de valorização, formação continuada e progressão na carreira
Professores substitutos – contratações temporárias – substituições – eventuais – efetivos ou permanentes
Elaboração do projeto de lei e tramitação legislativa
- Lei Orgânica do Município
Comentários para a elaboração dos impactos econômicos, financeiros e orçamentários
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de vinte e cinco anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP. Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas. É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2 edição).