1193 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A valorização da carreira dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para a Rede Municipal de Educação, sendo o seu caráter estratégico refletido na existência de um bloco específico de metas do Plano Nacional de Educação - PNE onde podemos destacar a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino.
Muito se tem discutido a questão remuneratória dos profissionais da educação, incluindo os docentes, inclusive a instituição do piso nacional para professores, entre outras questões pertinentes, sendo que desde longa data estes já possuem legislações específicas, desvinculados dos demais servidores. Após a legislação tratando dos recursos financeiros para a educação ter sido sancionada, tais regras passaram a ser fundamentais no controle e gestão, tornando-se imperioso a implantação de tais mecanismos.
Para isto, estamos disponibilizando este curso totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da atualização, os participantes possam antecipar o que de novo poderá surgir nos próximos meses fornecendo subsídio técnico para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos do sistema de remuneração e de carreiras da área da educação.
O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal, recursos humanos, remuneração, jurídica, em especial da área da Educação de Prefeituras Municipais e membros de Sindicatos da categoria, além de outros interessados no tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Plano de careira dos profissionais da educação básica
- Conceitos - obrigatoriedade
- Plano Nacional de Educação – metas, estratégias e princípios
- Conselho Nacional de Educação – diretrizes da carreira – resoluções e pareceres
- Regime jurídico – estatutário ou celetista – análise do vinculo funcional
- Concurso público – processo seletivo – estágio probatório
- Integrantes da carreira e requisitos para ingresso
- Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
- Posição dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça
- Possibilidades
Jornada de trabalho dos profissionais da educação básica
- Regulamentação – prazos – adequação - obrigatoriedade
- Limites de atuação do professor com os alunos e para atividades extra-classe
- Reflexos na situação dos professores que dobram ou acumulam - jornada suplementar
- Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas – possibilidades
Piso Nacional dos Professores
- A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008
- Impacto nas contas do FUNDEB e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Responsabilização do agente público
Remuneração dos profissionais da educação básica
- Aspectos legais – enquadramento – tabelas remuneratórias
- Elaborando a carreira
- Avaliação do desempenho funcional
- Sistema de valorização, formação continuada e progressão na carreira
Professores substitutos – contratações temporárias – substituições – eventuais – efetivos ou permanentes
Elaboração do projeto de lei e tramitação legislativa
- Lei Orgânica do Município
Comentários para a elaboração dos impactos econômicos, financeiros e orçamentários
Data e Locais
E - Curitiba
Data: 13/05/2025 até 13/05/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
F - São Paulo
Data: 20/05/2025 até 20/05/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
G - São José do Rio Preto
Data: 12/06/2025 até 12/06/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, possui experiência de mais de trinta anos em empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição), “Glossário Básico de Termos Administrativos e de Recursos Humanos” (no prelo) e “Concurso Público e Processo Seletivo” (no prelo).