1692 - Planejamento e Condução Orçamentária, Contábil e Financeira na Nova Lei de Licitações
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Os altos índices de abertura de créditos orçamentários por anulações total ou parcial de dotações
Indicação e Reserva Orçamentária para licitar
Vigência de contratos e a questão dos créditos orçamentários
Extinção dos contratos e a motivação orçamentária
Novas Regras de Ordem Cronológica de Pagamentos
Muito mais que uma lei de licitações e contratos envolvendo esforços das áreas de licitações, compras, gestão e fiscalização de contratos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, clama participação de outras da Administração Pública, dentro as quais as de orçamento, contabilidade e finanças.
No Curso especialmente voltado a Servidores que atuam nessas áreas em Prefeituras, Autarquias e Câmaras Municipais, foca-se, em abordagem simples, direta e comando prático, o que mudou e como adequar-se aos novos processos e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros com vista ao atendimento dos novos comandos legais.
Interessa, portanto, a Secretários de Orçamento e Finanças, Diretores Financeiros, Gestores Orçamentários, Financeiros, Contadores, Servidores das áreas de orçamento e contabilidade, Servidores das áreas de finanças e tesouraria, controle interno e demais interessados.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Objetivos de ordem fiscal
- Da Nova Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal
- A mantença do equilíbrio fiscal como um dos objetivos de governança pública
Comparativos das questões orçamentárias, contábeis e financeiras entre as leis 8.666/93 e 14.133/21
- O que os Tribunais de Contas apontam a respeito e as consequências nas contas públicas
Os altos índices de abertura de créditos orçamentários por anulações total ou parcial de dotações como sintomas de desalinhamentos entre o Planejamento Orçamentário e o processo de contratualização
- Como evitá-los
O Plano Anual e Plurianual de Contratações e o alinhamento com as contratações públicas
- Instrumentos de evitar desequilíbrios fiscais
- Instrumentos para racionalidade de aberturas de créditos adicionais com anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
A linha com planejamento orçamentário
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- O Plano Anual de Contratações e a elaboração das Leis Orçamentárias
Indicação e Reserva Orçamentária para licitar
Vigência de contratos e a questão dos créditos orçamentários
Extinção dos contratos e a motivação orçamentária
Novas composições quanto a ordem cronológica de pagamentos
Regras de Processamento de Despesas
Novas Regras de Ordem Cronológica de Pagamentos
- Responsabilidade do ordenador de despesa com a quebra da ordem cronológica
- Justificativas plausíveis para quebra de ordem cronológica
- Produção documental analítica
- Providências obrigatórias quando da quebra da ordem cronológica
- O controle interno e externo e as responsabilidades no caso de ilegitimidade de quebra de ordem cronológica
Regra da Vigência de contratos x indicação e reserva de créditos orçamentários
Os contratos que ultrapassam o prazo do Plano Plurianual e a questão orçamentária
- Quais as providências nos inícios de exercícios
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.