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CURSOS

1465 - Os Deveres das Comissões Parlamentares nas Câmaras Municipais

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

A representação proporcional dos partidos políticos

Órgãos técnicos de caráter permanente ou transitório

Permanentes ou temporárias

Comissões especiais de Inquérito, de Representação, de Investigação, Processante, outras

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Funcionamento das Comissões na Câmara Municipal
- Contextualização do Poder Legislativo no âmbito Municipal.
- Competências: do Poder Legislativo e Executivo
- A Câmara Municipal como órgão do Poder Legislativo
- Regimento Interno e a formação das comissões Criação das Comissões / Comissões Permanentes / Comissões Temporárias / Comissões Mistas
- A composição das Comissões quando a proporcionalidade de representação partidária
- Sempre o Regimento Interno.

Redação de Atos Oficiais
- As competências das Comissões
- Comissão de “Constituição, Legislação, Justiça e Redação”
- Comissão de “Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas”
- O Trâmite dentro das Comissões
- O parecer técnico
- Redação / Elaborações e deliberações
- Pedido de urgência
- Comissões e Audiências Públicas
- Diligências cabíveis às Comissões
- Convocações / Convites / Ofícios
- Autonomia das Comissões perante o Plenário
- Comissões como órgãos técnicos

As Comissões Temporárias
- Comissões Especiais
- Comissões de Representação
- Comissões Processantes
- Comissões Especiais de Inquérito ou CPI`s
- As contas municipais e as Comissões

Os Vereadores e suas manifestações e posicionamentos
- Nas Comissões
- Nas Deliberações plenárias

Debates

Considerações finais

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni