1808 - Organizações Sociais - da Seleção à Execução do contrato de gestão no âmbito municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Parcerias com entidades privadas sem fins econômicos qualificadas como Organização Social, se bem desenhadas por Entes Públicos, podem representar saídas seguras para prestação de serviços públicos não exclusivos e essenciais à sociedade em áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico.
O contrato de gestão, bem gerido, pode se tornar o canal desencadeante da fruição da expertise dessas entidades privadas para prestação desses serviços, permitindo melhor gerenciamento estratégico do poder público decorrente da ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira na execução operacional e material das ações em parcerias.
Em linguagem direta, serão abordados aspectos da modelação da parceria, instrumentos de qualificação e seleção, gestão e fiscalização de meios (qualitativa e quantitativa), controle de prestação de contas desde os repasses até a quitação, legalidade e legitimidade das despesas, em consonância com a Lei 9.637/98 e Decreto 9.9190/17 e legislação de observância obrigatória por entes públicos.
Interessa a servidores públicos das áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico, procuradores e assessores jurídicos, contadores e gestores financeiros, responsáveis pelo procedimento de credenciamento e de seleção, controladores internos, comissões de acompanhamento e avaliação das parcerias, dentre outros interessados.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Serviços públicos não exclusivos do Estado e sua gestão privada
Fundamentos do Modelo de parcerias com Organizações Sociais
Organizações Sociais
- Qualificação
- Regime jurídico aplicável
- Efeitos jurídicos da qualificação
- Desqualificação
- Responsabilidade por danos decorrentes do contrato de gestão
- Responsabilidade civil no âmbito do direito público
- Responsabilidade civil da OS
Procedimento de credenciamento e qualificação
- Exigências para qualificação
- Condução do procedimento e formalidades
- Credenciamento e qualificação
- Aspectos gerais
Procedimento de seleção
- Princípios aplicáveis
- Instrumento convocatório
- Exigências legais
- Condução do procedimento
- Formalização dos atos
- Sindicabilidade
- Homologação, anulação e revogação
- Aspectos gerais na condução do procedimento
Do contrato de gestão
- Natureza jurídica
- Controle da execução
- Alterações e extinção
- Repasses
- Prestação de contas
- Revisões e repactuações de valores
- Fiscalização gerencial da parceria
- Fiscalização sob a ótica da economicidade
- Fiscalização documental das despesas
- Aspectos gerais
Questões relevantes decorrentes do contrato de gestão
- Procedimentos de contratações de obras, serviços e compras com recursos da parceria.
- Natureza e destinação dos bens adquiridos com recursos públicos não consumidos na parceria
- Política de contratação de pessoal para execução da parceria
- Cessão de servidores públicos para as organizações sociais
- Bens públicos permitidos pelo parceiro público
- Regime tributário das organizações sociais parceiras
- Participação de OS em licitações
- Contratação de serviços das OS por meio de dispensa de licitação
- Demais questões relevantes
Legislação e regulamentação municipal
Data e Locais
L - São Paulo
Data: 29/11/2024 até 29/11/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
M - Ribeirão Preto
Data: 20/12/2024 até 20/12/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara 2168 - (16) 2132-7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.