Cursos

1840 - Ordenador de Despesas Municipal - Segurança, Prática e Eficiência

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Em linguagem simples, direta e objetiva, o curso foi especialmente desenvolvido e direcionado aos agentes públicos que exercem (ou exercerão) a função de Ordenador de Despesas (inclusive delegação), bem como aos que direta ou indiretamente travam relações com o tema nas Prefeituras, Câmaras e Administração Indireta no âmbito Municipal.

São principais interessados: Secretários Municipais, Diretores de Autarquias e Fundações Públicas, Assessores, Contadores Públicos, Controladores Internos, Procuradores e demais Servidores das áreas meio e fim, inclusive de orçamento, finanças, contabilidade, licitações e contratos e de transparência pública.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

ORDENADOR DE DESPESAS

- Ordenador de despesas originário

- Ordenador de despesas por delegação

- Ordenador de despesas em conjunto

- Ordenador de despesas e autoridade competente

- Ordenador de despesas, autoridade competente e gestor fiscal

ORDENAÇÃO DE DESPESAS:

- Definição

DA RESPONSABILIDADE

- Por ação

- Por omissão

- Da delegação e responsabilidade do delegante

- Da responsabilidade da autoridade delegante

SABERES ÚTEIS DO ORDENADOR DE DESPESAS

Principais elementos patrimoniais

Inventário dos bens móveis e imóveis

A função do Ordenador de despesas

Princípios de controle financeiro público

Requisitos buscados no ordenador de despesa

Vedações ao ordenador de despesa

Limites de tempo para a responsabilização

Atos do subordinado e do superior hierárquico

Ordem cronológica de pagamento nas contratações públicas

Quebra de ordem cronológica lícita e ilícita

Ordenador de despesa e o responsável pela contabilidade analítica

Pagamento antecipado e antecipação de pagamento

Despesas de exercícios anteriores

Restos a pagar

Ordenador de despesa e Centro de governo

Licitação centralizada

Plano de Contratação anual e Leis Orçamentárias;

Ordenador de Despesa na Lei Complementar 4.320/64;

Ordenador de Despesa na Lei Complementar nº 101/00;

Ordenador de Despesa na Lei 14.133/21;

Dispositivos da LRF com atuação do Ordenador de Despesa

Limitação de empenho e/ou limitação de financeira;

Apuração de responsabilidades

Tomada de Contas Especial – TCE

Tribunal de Contas e Ordenador de Despesas

Procedimento de Apuração de Responsabilidade – PAR – arquivamento sumário

Investigações preliminares e Sindicâncias

Improbidade Administrativa e comunicações obrigatórias

Irregularidade sem dano

Irregularidade com dano

Parecer jurídico

Defesa do ordenador de despesas

Garantia da defesa e do contraditório

Defesa nas instâncias administrativa, controladora e judicial

Cautelas recomendadas durante a execução da função de Ordenador de Despesa

Debates

Considerações finais

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar