1748 - Oficina Simulada de Regulamentação da Nova Lei de Licitações no Âmbito Municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Capacitação de Grupos de Trabalho em sede de órgãos públicos municipais
Possibilidade de adotar regulamentos da União
Alcance normativo dos regulamentos
Verificação de alguns regulamentos editados pela União, ou em consulta pública, com vista à adequação à realidade local
A efetivação da vigente Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, nas Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias, pode ser dividida em dispositivos de eficácia plena, ao lado dos pendentes de providências de ordem material tecnológica e operacionais.
Existem, também, dispositivos condicionados a regulamentação por comando da própria lei, que objetivamente clama por completude. Como se vê, o perfil maximalista do comando normativo da Nova Lei de Licitações não afastou mais de cinquenta pontos pendentes de regulamentação.
Durante o curso e a partir de textos dispostos em consulta pública pelo Ministério da Economia / SEGES, desenvolveremos discussões práticas, diretas e objetivas, com grupos de trabalhos de âmbito local (Prefeituras, Câmaras e Autarquias) sobre os principais regulamentos já disponibilizados ou em consulta pública, propiciando caminhos para regulamentações locais.
Interessa a Procuradores Públicos, Advogados, Pessoal da área de Licitações e Contratos, Áreas demandantes por contratações responsáveis por pesquisas de preços, estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos/ Executivos, Controladores Internos, Responsáveis pelas áreas administrativas de expedição de Decretos, Portarias e Instruções e demais interessados de Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Dispositivos da lei 14.133/21, dependentes de regulamentação
Possibilidade de adotar regulamentos da União: facilidades e dificuldades
Grupo de Trabalho para estudos e preparação dos regulamentos
- Jurídico
- Controle Interno
- Unidades de compras
- Unidade de licitações
- Responsáveis por cotações
- Representantes das áreas de orçamento e finanças
- Representantes das áreas demandantes
Alcance normativo dos regulamentos
Adequação normativa dos regulamentos às peculiaridades locais
Veículos: Decreto, Resolução, Instrução, Portaria?
Verificação de alguns regulamentos editados pela União, ou em consulta pública, com vista à adequação à realidade local, tais como:
- Governança nas contratações
- Regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos
- Pesquisa de preços e cotações
- Plano anual de contratações
- Estudos técnicos preliminares
- Enquadramento de bens de consumo e de luxo
- Ordem cronológica de pagamentos
- Participação de pessoa física em licitações
Data e Locais
N - São Paulo
Data: 13/12/2024 até 13/12/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.