1829 - Oficina Revisão de Regulamentação da Nova Lei de Licitações editada no Município
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Limites de como adotar, total ou parcialmente, os regulamentos da União
Regulamentações e seus ajustes diante de peculiaridades locais
Técnicas de REVISÃO DE ajustes de regulamentos
Legitimação perante o público alvo
Apresentação, consensualização e legitimação cultural
Muitos Executivos Municipais, ao expedirem regulamentos com vista à operacionalização/aplicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 em seus respectivos âmbitos, valeram-se de modelos disponibilizados pela União, ou recorreram a cópias de regulamentações de Estado e de Municípios com características e condições locais diversas das suas.
A adoção desses regulamentos, ao invés de possibilitar instrumentais de celeridade e simplificação, passaram a ser fontes de problemas operacionais em situações que o procedimento poderia ser mais simplificado e célere, causando atrasos em simples processos de compras diretas de pequeno valor.
A regulamentação no âmbito municipal possibilitado pela Lei 14.133/21 destina-se, exatamente, a permitir que tais entes ajustem-se à realidade local.
O curso destina-se a trazer reflexões e a discutir situações práticas, inclusive simulação, à nortear ajustes regulamentares, como forma de destravar os processos de contratações públicas, sem comprometer a aplicação dos comandos da legislação de regência.
Destina-se à Compradores, Agentes de Contratação, Pregoeiros, Responsáveis pelas áreas de Compras e Licitações, Almoxarifes, Procuradores e Assessores Jurídicos, Representantes das Áreas de Orçamento e Contabilidade, Controladores Internos, representantes das Áreas Demandantes e demais interessados.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Dispositivos da lei 14.133/21, dependentes de regulamentação
Possibilidade de adotar regulamentos da União no todo ou em parte:
- Ajustes necessários e indispensáveis
- Facilidades e dificuldades
Grupo de Trabalho para estudos e preparação dos regulamentos
- Jurídico
- Controle Interno
- Unidades de compras
- Unidade de licitações
- Responsáveis por cotações
- Representantes das áreas de orçamento e finanças
- Representantes das áreas demandantes
Alcance normativo dos regulamentos
Adequação normativa dos regulamentos às peculiaridades locais
Veículos
- Decreto
- Resolução
- Instrução
- Portaria
Adequação distanciando-se de regulamentos editados pela União, tais como
- Governança nas contratações
- Regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos
- Pesquisa de preços e cotações
- Plano anual de contratações
- Estudos técnicos preliminares
- Enquadramento de bens de consumo e de luxo
- Ordem cronológica de pagamentos
- Participação de pessoa física em licitações
- Contratações locais
Data e Locais
F - Ribeirão Preto
Data: 17/12/2024 até 17/12/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.