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1017 - Oficina de Análises de Processos e Elaboração de Pareceres Jurídicos em Licitações - Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Assessoramento Jurídico

O parecer jurídico é ato administrativo?

O que é um parecer referencial e quando é indicado?

O que significa ser o parecer facultativo?

O que significa ser o parecer obrigatório e a sua não adoção?

O que significa ser o parecer vinculante?

A análise do processo como um todo é condição para que a manifestação jurídica de orientação, controle e defesa sejam garantias da legalidade e segurança previsto na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para regular condução dos certames licitatórios.

O curso, focado em casos práticos inclusive trazidos pelos próprios participantes, está direcionado à Assessores e Procuradores de Prefeituras, Câmaras e Autarquias nos enfrentamentos, análises e providências do dia a dia nos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, com ensaios de elaboração de pareceres e manifestações jurídicas.

Nesta capacitação, serão abordados temas como conteúdo obrigatório do processo, elemento e natureza de parecer jurídico, realização de diligências pelo parecerista, divergência de entendimentos entre a assessoria jurídica e demais órgãos técnicos e administrativos, responsabilidade do parecerista, questões práticas e jurídicas do parecer na condução do processo licitatório, dispensas e inexigibilidade, bem como na gestão dos contratos administrativos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Natureza jurídica do parecer Assessoramento

Assessoramento Jurídico
- Como segunda linha de defesa
- Como atividade de apoio
- Como atividade de auxilio

Parecer jurídico é ato administrativo?

O Procurador e o Assessor praticam atos decisórios?

O que é um parecer referencial e quando é indicado?

Quais são os efeitos que o parecer gera para o gestor?

O que significa ser o parecer facultativo?

O que significa ser o parecer obrigatório e a sua não adoção?

O que significa ser o parecer vinculante?

Há uma forma válida para elaborar um parecer?

Elementos do parecer:
- Teor da ementa, do relatório e da fundamentação
- Motivação genérica ou específica
- Teor da conclusão

Linguagem utilizada no parecer

Citação de doutrina e jurisprudência

Órgão de assessoramento jurídico como segunda linha de defesa

Preciso me manifestar sobre mérito não jurídico?

Apreciação pelo parecerista de ETP, TR e pesquisa de preços?

Quais os limites jurídicos da qualificação técnica?

Tem a exigência de apresentação de amostra, e agora?

Há cuidados especiais na visita técnica/vistoria?

Item x lote x grupo - Devo me manifestar?

Visita técnica
- O que observar?

A quem compete o enquadramento de bem/serviço comum para fins de pregão?

Devo observar as justificativas para adoção do SRP?

O jurídico e o carona no SRP, como analisar?

Ata X Contrato: quais as semelhanças e diferenças?

Quais os requisitos jurídicos da dispensa em razão do valor?

O que cabe analisar na dispensa emergencial?

Os pareceres jurídicos
- No processo de inexigibilidade de licitação
- Nos casos de impugnação de editais
- Nos casos de pedidos de esclarecimentos
- Nos casos de criação de bancos de minutas de editais e contratos

Como orientar (auxiliar) o fiscal do contrato?

Como observar os limites dos termos aditivos de valor?

É possível o limite do aditivo ultrapassar 25%?

Quais os requisitos do reajustamento, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro?

Quando usar termo aditivo e apostilamento?

O jurídico atua no contrato administrativo?

Quais os requisitos da instrução processual para alteração do contrato?

É papel do jurídico adentar na dosimetria da sanção?

Qual o papel do jurídico no procedimento sancionador?

Data e Locais

B - Ribeirão Preto

Data: 07/02/2025 até 07/02/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

C - Porto Alegre

Data: 21/02/2025 até 21/02/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

D - São Paulo

Data: 12/03/2025 até 12/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Campinas

Data: 15/04/2025 até 15/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - Florianópolis

Data: 24/04/2025 até 24/04/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max. Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - Belo Horizonte

Data: 20/05/2025 até 20/05/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - Curitiba

Data: 27/05/2025 até 27/05/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

I - Salvador

Data: 10/06/2025 até 10/06/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação