INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Impugnações

Recursos administrativos nas licitações e elaboração das decisões
- Recurso das decisões
- Nas fases de habilitação de licitantes / Nas fases de classificação e julgamentos de propostas
- Recursos concentrados

Espécies de recursos
- Recursos Hierárquicos / Representação / Pedido de Reconsideração

Peculiaridades dos recursos na licitação
- Quem pode recorrer / Pressupostos de admissibilidade do recurso? Interesse para agir / Fundamentação-motivação / Pedido de nova decisão / Forma de interposição do recurso

Motivação das decisões administrativas
- Cabimento dos recursos / Efeitos / Impugnação

Decisão final dos recursos e efeitos
- Decadência / Preclusão Administrativa / Interposição dos recursos nas modalidades tradicionais / Interposição de recurso no Pregão

Efeitos dos recursos no pregão
- Juízo de retratação e de revisão / Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos / Prazos / Decadência / Instrução da Petição / Intimação / Concessão de Vista / Prazos Recursais

Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados
- A prática na formalização do procedimento e do processo / Aspectos operacionais, administrativos e jurídicos na aplicação das sanções administrativas previstas nas leis 13.303/16 e 14.133/21
- Efeitos nas licitações e contratações futuras de sancionados com impedimento, suspensão ou declarado inidôneo

Há crime funcional do agente público que permite a participação ou contrata?

A desconsideração da personalidade jurídica da contratada
- Nas sanções de impedimento, suspensão e declaração de inidoneidade, como instrumento de impedir que os sócios criem outra empresa para participar de novas licitações

Procedimento de rescisão contratual
- Cabimento / Unilateral / Por acordo / Judicial

Formalização da rescisão

Considerações finais

D - Porto Alegre

Data: 22/04/2025 até 22/04/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

E - Campinas

Data: 04/06/2025 até 04/06/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - São Paulo

Data: 24/06/2025 até 24/06/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Belo Horizonte

Data: 05/08/2025 até 05/08/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - Goiânia

Data: 25/08/2025 até 25/08/2025

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

I - São Paulo

Data: 08/10/2025 até 08/10/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

J - Curitiba

Data: 04/12/2025 até 04/12/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni