INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Impugnações

Recursos administrativos nas licitações e elaboração das decisões
- Recurso das decisões
- Nas fases de habilitação de licitantes / Nas fases de classificação e julgamentos de propostas
- Recursos concentrados

Espécies de recursos
- Recursos Hierárquicos / Representação / Pedido de Reconsideração

Peculiaridades dos recursos na licitação
- Quem pode recorrer / Pressupostos de admissibilidade do recurso? Interesse para agir / Fundamentação-motivação / Pedido de nova decisão / Forma de interposição do recurso

Motivação das decisões administrativas
- Cabimento dos recursos / Efeitos / Impugnação

Decisão final dos recursos e efeitos
- Decadência / Preclusão Administrativa / Interposição dos recursos nas modalidades tradicionais / Interposição de recurso no Pregão

Efeitos dos recursos no pregão
- Juízo de retratação e de revisão / Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos / Prazos / Decadência / Instrução da Petição / Intimação / Concessão de Vista / Prazos Recursais

Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados
- A prática na formalização do procedimento e do processo / Aspectos operacionais, administrativos e jurídicos na aplicação das sanções administrativas previstas nas leis 10.520/02, 12.462/11, 13.303/16 e 14.133/21
- Efeitos nas licitações e contratações futuras de sancionados com impedimento, suspensão ou declarado inidôneo

Há crime funcional do agente público que permite a participação ou contrata?

A desconsideração da personalidade jurídica da contratada
- Nas sanções de impedimento, suspensão e declaração de inidoneidade, como instrumento de impedir que os sócios criem outra empresa para participar de novas licitações

Procedimento de rescisão contratual
- Cabimento / Unilateral / Por acordo / Judicial

Formalização da rescisão

Considerações finais

I - Campinas

Data: 05/12/2024 até 05/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação