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CURSOS

59 - O Novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias

Informações

A alteração da relação entre o Poder Público e as entidades privadas sob o regime de cooperação.

O ANTIGO E POPULAR CONVÊNIO - Relações excepcionais e Relações de cooperação entre entes públicos.

O "Termo de colaboração" e "Termo de fomento".

Alterações no Regime de Cooperação Mútua.

Os efeitos práticos do Comunicado SDG nº 29/2018

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

INTRODUÇÃO / CONSIDERAÇÕES INICIAIS

REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTERFERIAM NA AUTONOMIA DAS OSCS

ALTERAÇÃO LEGAL DE CONCEITOS

TERMINOLOGIAS E CONCEITOS UTILIZADOS NO TERCEIRO SETOR
ONG (Organização Não Governamental) / OS (Organização Social) / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) / OSC (Organização da Sociedade Civil)

A EXTINÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ENTIDADES SOCIAIS

NOVAS FORMAS DE PARCERIA
Termo de colaboração / Termo de fomento / Acordo de cooperação

PARCERIAS QUE NÃO SE SUBMETERÃO AO REGIME DA LEI N.º 13.019/2014

PROCESSO DE SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ADAPTAÇÃO DOS ATUAIS ESTATUTOS

OBRIGATORIEDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Requisitos mínimos do Edital / Vedação / Divulgação / Organizações proibidas de celebrar parcerias

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ETAPA COMPETITIVA

PLANO DE TRABALHO

SELEÇÃO DE PROPOSTAS E JULGAMENTO

CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA
Deveres das entidades / Deveres da Administração Pública / Parecer de Órgão Técnico /
Parecer Jurídico

CLÁUSULAS ESSENCIAIS AO TERMO DE PARCERIA E OS ANEXOS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA
Comissão de Monitoramento e Avaliação / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria / Obrigações do Gestor

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni