(16) 2132-7000

CURSOS

59 - O Novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias

Informações

A alteração da relação entre o Poder Público e as entidades privadas sob o regime de cooperação.

O ANTIGO E POPULAR CONVÊNIO - Relações excepcionais e Relações de cooperação entre entes públicos.

O "Termo de colaboração" e "Termo de fomento".

Alterações no Regime de Cooperação Mútua.

Os efeitos práticos do Comunicado SDG nº 29/2018

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

INTRODUÇÃO / CONSIDERAÇÕES INICIAIS

REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTERFERIAM NA AUTONOMIA DAS OSCS

ALTERAÇÃO LEGAL DE CONCEITOS

TERMINOLOGIAS E CONCEITOS UTILIZADOS NO TERCEIRO SETOR
ONG (Organização Não Governamental) / OS (Organização Social) / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) / OSC (Organização da Sociedade Civil)

A EXTINÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ENTIDADES SOCIAIS

NOVAS FORMAS DE PARCERIA
Termo de colaboração / Termo de fomento / Acordo de cooperação

PARCERIAS QUE NÃO SE SUBMETERÃO AO REGIME DA LEI N.º 13.019/2014

PROCESSO DE SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ADAPTAÇÃO DOS ATUAIS ESTATUTOS

OBRIGATORIEDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Requisitos mínimos do Edital / Vedação / Divulgação / Organizações proibidas de celebrar parcerias

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ETAPA COMPETITIVA

PLANO DE TRABALHO

SELEÇÃO DE PROPOSTAS E JULGAMENTO

CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA
Deveres das entidades / Deveres da Administração Pública / Parecer de Órgão Técnico /
Parecer Jurídico

CLÁUSULAS ESSENCIAIS AO TERMO DE PARCERIA E OS ANEXOS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA
Comissão de Monitoramento e Avaliação / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria / Obrigações do Gestor

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni