1023 - O ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Competência Tributária do ITBI e o fato gerador
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Transmissão inter vivos
Bens imóveis por natureza e acessão física
Direitos reais sobre imóveis
Responsabilidade tributária NO ITBI
A Incidência do ITBI nas incorporações de capital. Decisão do STF
O curso objetiva traçar as principais características do ITBI, eliminado as principais dúvidas sobre sua incidência
A hipótese de incidência do imposto está delineada em função de institutos de direito real, de relativa complexidade para aqueles que não militam na área jurídica
Analisaremos os negócios jurídicos que se configuram em fatos imponíveis do imposto municipal, em contraponto àqueles de incidência estadual. Abordaremos exemplos práticos envolvendo a dissolução da sociedade conjugal e transmissão de bens de herança.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
O ITBI no sistema tributário nacional
- Noções Preliminares
- Competência Tributária do ITBI
- Fato gerador
- Objetivo da competência tributária do ITBI
- Legislação Tributária do ITBI
- Princípios constitucionais aplicáveis ao ITBI
- Princípio constitucional tributários da legalidade
Elementos essenciais no ITBI
- Fato gerador
- Elemento material
- Transmissão inter vivos
- Ato oneroso
- Bens imóveis por natureza e acessão física
- Direitos reais sobre imóveis
- Caracteres fundamentais dos direitos reais
- Modalidades de direitos reais
- Direitos reais menores ou sobre coisas alheias
- Direito de superfície
- Servidão
- Usufruto
- Habilitação
- Direito do promitente comprador do imóvel
- Direitos reais de garantia
- Cessão de direitos à aquisição de imóveis
- Direito de Laje
- Elemento temporal
- Tempo do fato gerador e tempo do pagamento
- Base de cálculo
- Alíquota
- Contribuinte
- Lançamento
Responsabilidade tributária NO ITBI
- Aplicações no ITBI
- Responsabilidade dos Notários e Registradore
- Fiscalização do ITBI
- Planta Genérica específica para ITBI, conforme posição do STJ
A tributação das denominadas "Honding's Familiares" pelo ITBI
Data e Locais
H - Sorocaba
Data: 22/04/2025 até 22/04/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
I - Ribeirão Preto
Data: 29/04/2025 até 29/04/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
J - São Paulo
Data: 08/05/2025 até 08/05/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
K - Porto Alegre
Data: 15/05/2025 até 15/05/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
L - Campinas
Data: 21/05/2025 até 21/05/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
M - Belo Horizonte
Data: 03/06/2025 até 03/06/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
N - São José do Rio Preto
Data: 11/06/2025 até 11/06/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
O - Curitiba
Data: 01/07/2025 até 01/07/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
P - Bauru
Data: 22/07/2025 até 22/07/2025
Local: Blue Tree Garden Bauru
Endereço: Rua Dr. Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712
Q - Uberlândia
Data: 05/08/2025 até 05/08/2025
Local: Porto Belo Palace Hotel
Endereço: Av. João Naves de Ávila, 3.685 - (34) 3253 6500
R - São Paulo
Data: 13/08/2025 até 13/08/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
S - Ribeirão Preto
Data: 20/08/2025 até 20/08/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
T - Sorocaba
Data: 09/09/2025 até 09/09/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
U - Goiânia
Data: 24/09/2025 até 24/09/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
V - Marília
Data: 30/09/2025 até 30/09/2025
Local: Hotel Tenda
Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.