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1597 - O ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Competência Tributária do ITBI e o fato gerador

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Transmissão inter vivos

Bens imóveis por natureza e acessão física

Direitos reais sobre imóveis

Responsabilidade tributária NO ITBI

A Incidência do ITBI nas incorporações de capital. Decisão do STF

O curso objetiva traçar as principais características do ITBI, eliminado as principais dúvidas sobre sua incidência

A hipótese de incidência do imposto está delineada em função de institutos de direito real, de relativa complexidade para aqueles que não militam na área jurídica

Analisaremos os negócios jurídicos que se configuram em fatos imponíveis do imposto municipal, em contraponto àqueles de incidência estadual. Abordaremos exemplos práticos envolvendo a dissolução da sociedade conjugal e transmissão de bens de herança.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O ITBI no sistema tributário nacional
- Noções Preliminares
- Competência Tributária do ITBI
- Fato gerador
- Objetivo da competência tributária do ITBI
- Legislação Tributária do ITBI
- Princípios constitucionais aplicáveis ao ITBI
- Princípio constitucional tributários da legalidade

Elementos essenciais no ITBI
- Fato gerador
- Elemento material
- Transmissão inter vivos
- Ato oneroso
- Bens imóveis por natureza e acessão física
- Direitos reais sobre imóveis
- Caracteres fundamentais dos direitos reais
- Modalidades de direitos reais
- Direitos reais menores ou sobre coisas alheias
- Direito de superfície
- Servidão
- Usufruto
- Habilitação
- Direito do promitente comprador do imóvel
- Direitos reais de garantia
- Cessão de direitos à aquisição de imóveis
- Direito de Laje
- Elemento temporal
- Tempo do fato gerador e tempo do pagamento
- Base de cálculo
- Alíquota
- Contribuinte
- Lançamento

Responsabilidade tributária NO ITBI
- Aplicações no ITBI
- Responsabilidade dos Notários e Registradore
- Fiscalização do ITBI
- Planta Genérica específica para ITBI, conforme posição do STJ

A tributação das denominadas "Honding's Familiares" pelo ITBI

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar