1600 - O ISSQN, A Lei Complementar 175/20 e o posicionamento do STF - As alterações com vigência para janeiro de 2021
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)
A Lista de Serviços e os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09
- As multas, a implantação das alíquotas máximas, os fatos geradores, as bases de cálculo, as formas de rateio dos valores devidos e a fiscalização dos serviços
Planos de medicina e convênios para prestação de assistência médica
O arrendamento mercantil (leasing)
A administração de fundos quaisquer, consórcio, cartão de crédito ou débito
O cadastramento dos municípios na DPI para recebimento do ISSQN de leasing, cartões de crédito, consórcio e planos de saúde.
As alterações da LC 183/21
A necessidade de alteração da lei municipal
O Comitê Gestor (CGOA) e as resoluções a serem emitidas
O sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
A necessidade de alteração da lei municipal
A pendência do julgamento da ADI 5835
As alterações da nova Lei Complementar, com vigência para janeiro de 2021
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)
As resoluções a serem emitidas pelo CGOA
O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)
As regras de transição e a competência de cada município neste período
O sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)
A inserção de dados obrigatórios pelo município no sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)
A situação dos cadastros municipais, dos alvarás e das demais obrigações acessórias
Forma e prazos de pagamento
A nova redação do artigo 6° da LC 116/03
A criação das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços
A implantação das alíquotas máximas do ISSQN para os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços
Os fatos geradores e as bases de cálculo dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços
As formas de rateio dos valores devidos
A fiscalização dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços
O cadastramento dos municípios na DPI para recebimento do ISSQN de leasing, cartões de crédito, consórcio e planos de saúde.
As alterações da LC 183/21
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.