Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Independentemente do viés ideológico e partidário, o eleito Vereador traz propósitos, ideais, ideias, projetos e bandeiras que pretende implementar na sua função representativa na vereança durante seu mandato. Para atingir suas metas, fundamental o conhecimento estruturado quanto ao funcionamento do Poder Legislativo e o relacionamento institucional com o Poder Executivo.
Especialmente desenvolvido para propagar conhecimento adequado e seguro aos que ocupam a Casa Legislativa pela primeira vez, no curso serão abordados, em linguagem direta e acessível, aspectos jurídicos, técnicos, administrativos e práticos do funcionamento do Poder Legislativo Municipal, quais limites do poder, direitos, prerrogativas, deveres e limites de competência do Poder e o Vereador.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
O município na Constituição Federal
Lei Orgânica Municipal e demais Leis em espécie
Lei Orgânica e Regimento Interno
Processo legislativo e limites de competência
Capacidade de iniciativa do vereador e demais órgãos e agentes políticos
O poder colegiado
As fases do processo legislativo
Rito do processo legislativo
Redação de normas
Funcionamento do plenário
Constituição, composição e funcionamento das comissões
Emendas indicativas
Emendas impositivas
Requerimentos
Indicações
Audiências públicas
Função legislativa
Função fiscalizadora
Função julgadora
Função mediadora
Linguagem legislativa
Debates
Considerações finais
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.