1526 - Mediações e Demais Meios Substitutivos ao Processo Administrativo Disciplinar - Passo a Passo -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Poder Hierárquico e Disciplinar
Dever de apuração de infração
Resultados práticos de punições e medidas alternativas
Resolução consensual
O processo administrativo disciplinar, apesar de ser uma alternativa, nem sempre é a melhor solução para corrigir servidor que comete infração na conduta. Os princípios da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade somados à evolução do direito administrativo sancionador e outros institutos de solução de conflitos, dão conta que a a Administração Pública pode alcançar melhoria do serviço público valendo-se de soluções consensuais alternativas.
O presente curso foi desenvolvido com vista a esses institutos que podem ser criados nos estatutos de servidores e legislação esparsa, para referem utilizados no controle disciplinar. Durante o curso será sugerido textos normativos e apresentados modelos (ensaios) de peças, tais como: termos mediação, suspensão do processo, ajustamento de conduta, dentre outros, além de uma apostila de PAD.
A Mediação, Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar, Acordo Substitutivo Disciplinar e Acordo de Termo de Ajustamento de Conduta, são exemplos buscando aperfeiçoar as ações disciplinares de forma prática, célere e econômica. Interessa a Servidores das áreas de recursos humanos, procuradores jurídicos da Administração Direta e Indireta, Controladores Internos e membros de Corregedorias Municipais, bem como de Comissões Sindicantes e Processantes de PAD, dentre outros.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Poder Hierárquico
Poder Disciplinar
Dever de apuração de infração disciplinar
Incidentes dos processos administrativos disciplinares
- Financeiro
- Temporal
- Humano
Resultados práticos de punições relativas a infrações funcionais
Medidas alternativas ao processo administrativo disciplinar
Resolução consensual de contendas disciplinares
Princípios
- Informalidade
- Autonomia da vontade das partes
- Busca do consenso
- Confidencialidade
- Boa-fé
- Celeridade
- Economicidade
Instrumentos alternativos
- Mediação
- Acordo substitutivo disciplinar
- Suspensão do processo administrativo disciplinar
- Ajustamento de Conduta
- Instrução dos procedimentos alternativos ao PAD: Como conduzir
- Vantagens da celebração
- Cláusulas sugestivas de Lei de instituição dos instrumentos alternativos ao PAD
- Modelos sugestivos de instrução processual
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.
Julio Cesar Masson
Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.