Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Procedimento de apresentação de projetos e Tramitação
Regime de tramitação das proposituras e implicações do regime de urgência
Ordem do dia e Discussão nas comissões e no Plenário
Restrições à capacidade de emendas
Veto e seus procedimentos de apreciação
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
O Poder Legislativo Municipal e seus componentes
Tratamento da linguagem formal na condução dos trabalhos em sessões da câmara
Capacidade de iniciativa
Limites de iniciativa
Procedimento de apresentação de projetos
Tramitação do projeto na Câmara e nas Comissões
Constitucionalidade do projeto e seu recebimento pela presidência
Retirada do projeto
Rejeição de projeto
Regime de tramitação das proposituras
Implicações do regime de urgência
Ordem do dia
Discussão nas comissões
Discussão no plenário
Procedimentos legislativos:
- Prejudicialidade / destaque / preferência / pedido de vista /adiamento da discussão / Aparte / encerramento da discussão / reabertura da Discussão / verificação de presença / Votação em dois turnos / preferência / adiamento / encaminhamento da votação / verificação da votação / declaração de voto / questão de ordem / Emendas, subemendas e substitutivos
Restrições à capacidade de emenda pelo vereador
Mensagem aditiva
Quorum de funcionamento e de votação
Processos de votação
Redação final das proposituras / autógrafo / sanção, promulgação e publicação
Veto e seus procedimentos de apreciação
Legislatura, sessões legislativas, sessões da câmara e recesso
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.