Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Breve exposição sobre o regime jurídico das empresas estatais frente a Constituição Federal
As licitações e contratações das estatais na atualidade nas atuais regras
A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto
Como fica a aplicação das modalidades atuais frente ao novo regramento
Legislação a ser aplicada para as licitações e contratos formalizados anteriormente à Lei – regras de direito intertemporal
Implementação dos novos procedimentos exigidos pela Lei
Modos de realização das disputas
A fase preparatória das licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade e os procedimentos fundamentais para o sucesso da contratação
A regra do orçamento sigiloso
Procedimentos de Licitação, com novos procedimentos e fases
Semelhanças e dissemelhanças com Pregão, RDC e demais modalidades licitatórias
Critérios de Julgamento inovadores frente a legislação atual
As disposições da Lei Complementar nº 123/06 (com as alterações da LC nº 147, de 2014), nas contratações das empresas estatais
Normas Específicas para contratação de obras e serviços de engenharia
Normas Específicas para compras e serviços // - Procedimentos Auxiliares das Licitações
Gestão dos contratos e suas alterações( formalizações, aditamentos )
Sanções Administrativas na gestão dos contratos // - Considerações Finais // - Debates
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.