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1593 - Licitações e Contratações das Estatais - Lei 13.303/16

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

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Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Breve exposição sobre o regime jurídico das empresas estatais frente a Constituição Federal

As licitações e contratações  das estatais na atualidade nas atuais regras

A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto

Como fica a aplicação das modalidades atuais frente ao novo regramento

Legislação a ser aplicada para as licitações e contratos formalizados anteriormente à Lei – regras de direito intertemporal

Implementação dos novos  procedimentos exigidos pela Lei

Modos de realização das disputas

A fase preparatória das licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade  e os procedimentos fundamentais para o sucesso da contratação

A regra do orçamento sigiloso

Procedimentos de Licitação, com novos procedimentos e fases

Semelhanças e dissemelhanças com Pregão, RDC e demais modalidades licitatórias

Critérios de Julgamento inovadores frente a legislação atual

As disposições da Lei Complementar nº 123/06 (com as alterações da LC nº 147, de 2014), nas contratações das empresas estatais

Normas Específicas para contratação de obras e serviços de engenharia

Normas Específicas para compras e serviços // - Procedimentos Auxiliares das Licitações

Gestão dos contratos e  suas alterações( formalizações, aditamentos )

Sanções Administrativas na gestão dos contratos  // - Considerações Finais // - Debates

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni