1826 - Leilão - Passo a Passo na Lei 14.133/21 - Alienações, Concessões e Permissões de Móveis e Imóveis
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Patrimônio público alienável
Permissão e Concessão de uso
Receitas de alienações vinculadas e não vinculadas
A elaboração do edital e condução do certame
Modalidade licitatória da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, o leilão destina-se à alienações de bens (móveis e imóveis), suas concessões e permissões de uso, além das concessões de direito real de uso.
Em linguagem administrativa, técnica e jurídica adequada aos Servidores Públicos incumbidos de levar o processo a resultados satisfatórios, serão abordados, passo a passo, desde os mais primeiros elementos legais, administrativos e operacionais preparatórios como análise de leis orgânicas, autorizações legislativas, desincorporação de patrimônio, avaliações, aplicação das receitas de capital derivadas das alienações ( quando destinado à alienação de bens móveis e imóveis), ou patrimoniais quando de concessões, perpassando de maneira analítica por todas as fases impostas pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nos aspectos presencial e eletrônico.
Interessa a gestores públicos, agentes de contratações, leiloeiros, equipe de apoio, procuradores jurídicos, responsáveis pelo patrimônio mobiliário e imobiliário, contadores públicos e controladores internos.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Patrimônio público alienável
- Condições de alienabilidade de patrimônio imobiliário segundo a espécie
- Condições de alienabilidade de patrimônio público mobiliário segundo a vinculação
- Desafetações em situações legais
- Patrimônio público recibo em procedimentos judiciais
Permissão de uso
Concessão de uso
Concessão de direito real de uso
Receitas de alienações vinculadas e não vinculadas
- Destinações
Providências legais e administrativas preparatórias para alienações
- De ordem legal
- De ordem administrativa
- Avaliações
- Pessoas legitimadas para atribuir valores
Etapas do processo na lei 14.133/21:
- Preparatória
- Divulgação
- Competitiva
- Julgamento
- Habilitação
- Recursal
- Adjudicação/Homologação
Formalização da contratação
- Prazo de vigência dos contratos
Realização das receitas
A elaboração do edital:
- Conteúdo
- Exigências
- Impugnação
Condução do certame:
- Agente de contratação e suas funções
- Leiloeiro (oficial ou servidor designado) e suas funções
Órgão de assessoramento jurídico
- Intensidade da participação no processo
Órgão de controle interno
- Intensidade de participação no processo
Data e Locais
F - São José do Rio Preto
Data: 19/09/2024 até 19/09/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
G - São Paulo
Data: 03/10/2024 até 03/10/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
H - Ribeirão Preto
Data: 04/11/2024 até 04/11/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
I - Campinas
Data: 12/12/2024 até 12/12/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.