Cursos

1826 - Leilão - Passo a Passo na Lei 14.133/21 - Alienações, Concessões e Permissões de Móveis e Imóveis

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Patrimônio público alienável

Permissão e Concessão de uso

Receitas de alienações vinculadas e não vinculadas

A elaboração do edital e condução do certame

Modalidade licitatória da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, o leilão destina-se à alienações de bens (móveis e imóveis), suas concessões e permissões de uso, além das concessões de direito real de uso.

Em linguagem administrativa, técnica e jurídica adequada aos Servidores Públicos incumbidos de levar o processo a resultados satisfatórios, serão abordados, passo a passo, desde os mais primeiros elementos legais, administrativos e operacionais preparatórios como análise de leis orgânicas, autorizações legislativas, desincorporação de patrimônio, avaliações, aplicação das receitas de capital derivadas das alienações ( quando destinado à alienação de bens móveis e imóveis), ou patrimoniais quando de concessões, perpassando de maneira analítica por todas as fases impostas pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nos aspectos presencial e eletrônico.

Interessa a gestores públicos, agentes de contratações, leiloeiros, equipe de apoio, procuradores jurídicos, responsáveis pelo patrimônio mobiliário e imobiliário, contadores públicos e controladores internos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Patrimônio público alienável
- Condições de alienabilidade de patrimônio imobiliário segundo a espécie
- Condições de alienabilidade de patrimônio público mobiliário segundo a vinculação
- Desafetações em situações legais
- Patrimônio público recibo em procedimentos judiciais

Permissão de uso

Concessão de uso

Concessão de direito real de uso

Receitas de alienações vinculadas e não vinculadas
- Destinações

Providências legais e administrativas preparatórias para alienações
- De ordem legal
- De ordem administrativa
- Avaliações
- Pessoas legitimadas para atribuir valores

Etapas do processo na lei 14.133/21:
- Preparatória
- Divulgação
- Competitiva
- Julgamento
- Habilitação
- Recursal
- Adjudicação/Homologação

Formalização da contratação
- Prazo de vigência dos contratos

Realização das receitas

A elaboração do edital:
- Conteúdo
- Exigências
- Impugnação

Condução do certame:
- Agente de contratação e suas funções
- Leiloeiro (oficial ou servidor designado) e suas funções

Órgão de assessoramento jurídico
- Intensidade da participação no processo

Órgão de controle interno
- Intensidade de participação no processo

Data e Locais

I - Campinas

Data: 12/12/2024 até 12/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação