Cursos

1201 - Leilão - Passo a Passo na Lei 14.133/21 - Alienações, Concessões e Permissões de Móveis e Imóveis

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Patrimônio público alienável

Permissão e Concessão de uso

Receitas de alienações vinculadas e não vinculadas

A elaboração do edital e condução do certame

Modalidade licitatória da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, o leilão destina-se à alienações de bens (móveis e imóveis), suas concessões e permissões de uso, além das concessões de direito real de uso.

Em linguagem administrativa, técnica e jurídica adequada aos Servidores Públicos incumbidos de levar o processo a resultados satisfatórios, serão abordados, passo a passo, desde os mais primeiros elementos legais, administrativos e operacionais preparatórios como análise de leis orgânicas, autorizações legislativas, desincorporação de patrimônio, avaliações, aplicação das receitas de capital derivadas das alienações ( quando destinado à alienação de bens móveis e imóveis), ou patrimoniais quando de concessões, perpassando de maneira analítica por todas as fases impostas pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nos aspectos presencial e eletrônico.

Interessa a gestores públicos, agentes de contratações, leiloeiros, equipe de apoio, procuradores jurídicos, responsáveis pelo patrimônio mobiliário e imobiliário, contadores públicos e controladores internos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Patrimônio público alienável
- Condições de alienabilidade de patrimônio imobiliário segundo a espécie
- Condições de alienabilidade de patrimônio público mobiliário segundo a vinculação
- Desafetações em situações legais
- Patrimônio público recibo em procedimentos judiciais

Permissão de uso

Concessão de uso

Concessão de direito real de uso

Receitas de alienações vinculadas e não vinculadas
- Destinações

Providências legais e administrativas preparatórias para alienações
- De ordem legal
- De ordem administrativa
- Avaliações
- Pessoas legitimadas para atribuir valores

Etapas do processo na lei 14.133/21:
- Preparatória
- Divulgação
- Competitiva
- Julgamento
- Habilitação
- Recursal
- Adjudicação/Homologação

Formalização da contratação
- Prazo de vigência dos contratos

Realização das receitas

A elaboração do edital:
- Conteúdo
- Exigências
- Impugnação

Condução do certame:
- Agente de contratação e suas funções
- Leiloeiro (oficial ou servidor designado) e suas funções

Órgão de assessoramento jurídico
- Intensidade da participação no processo

Órgão de controle interno
- Intensidade de participação no processo

Data e Locais

B - Belo Horizonte

Data: 10/06/2025 até 10/06/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação