Cursos

1195 - Lei Rouanet

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

- Lei Federal 8.313/1991 - de Incentivo à Cultura -
- Preparação e Cadastro da proposta / Etapas para aprovação -

A Lei Rouanet (nº8.313/91) viabiliza a produção cultural por meio de incentivo fiscal concedido a pessoas físicas ou jurídicas, que atuam como incentivadores.

Para utilização desse mecanismo, proponentes de diversas áreas devem submeter seus projetos ao Ministério da Cultura, em busca de aprovação.
Artistas, produtores culturais ou instituições submetem projetos ao Ministério da Cultura (MinC) e os projetos aprovados podem captar recursos de pessoas físicas e jurídicas.

Os patrocinadores podem deduzir o valor doado do Imposto de Renda devido e o MinC monitora a execução dos projetos e os proponentes precisam prestar contas.
Permite que os proponentes incluam na planilha de orçamento uma despesa com captação de recursos, limitada a 10% do valor do projeto e a despesa total com captação e elaboração do projeto não pode ultrapassar R$ 150.000,00

O objetivo deste curso é apresentar as regras gerais do mecanismo e orientar sobre a formatação e apresentação da proposta.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Conhecendo a Lei 8.313/91
- Proponentes, Tipicidade, Tipologia, Limites Orçamentários
- Renúncia Fiscal (PF e PJ, Doação, Patrocínio)
- Despesa Operacional
- Medida Provisória 2.228-1
- Documentos obrigatórios

Preparação da proposta
- Aspectos sociais, humanos e econômicos
- Patrocinadores em potencial

Cadastro da proposta
- Identificação e Classificação
- Resumo e Informações Complementares
- Objetivos gerais e específicos
- Justificativa
- Acessibilidade e Democratização
- Etapas de Trabalho
- Especificações Técnicas
- Plano de Distribuição
- Orçamento e Envio

Etapas para aprovação
- Fases do projeto
- Diligências e Recurso
- Comunicação com o Ministério

Adequação à realidade de execução

Data e Locais

A - Ribeirão Preto

Data: 20/02/2025 até 20/02/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

B - São Paulo

Data: 20/03/2025 até 20/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Campinas

Data: 15/04/2025 até 15/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - Belo Horizonte

Data: 27/05/2025 até 27/05/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 12/06/2025 até 12/06/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação