1083 - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto na Administração Pública
Compartilhe
Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Como gerenciar e aplicar as regras de registro de ponto – estatutários e celetistas – na Administração Pública e suas implicações legais.
Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as sanções legais e demandas trabalhistas e judiciais.
Esclareça suas dúvidas para implantação e gestão do sistema de registro eletrônico de ponto na Administração Pública.
Revise os procedimentos aplicados para reduzir riscos e abusos.
Público alvo
Servidores de órgãos públicos municipais – prefeituras e câmaras, autarquias e fundações envolvidos com o controle de ponto e de jornada e elaboração de folhas de pagamento, atuando nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e demais pessoas interessadas no tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Jornada de Trabalho - considerações gerais
- Conceito de tempo a disposição do empregador
- Atividades excluídas da duração do trabalho - considerações gerais
- Tolerância de horário - considerações e possibilidades
Jornadas especiais de trabalho
- Regime especial de 12x36 horas
- Trabalho insalubre
Trabalho noturno
Trabalhos realizados em domingos e feriados
Intervalos intrajornada
Horas extras - limites e limitações
- Conceito de necessidade imperiosa
- Horas extras em viagens a serviços
Trabalho a distância – Teletrabalho - possibilidades
- Horas de sobreaviso - utilização de celular
Compensação de horas - Banco de Horas - possibilidades
Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
- Aplicação na administração pública - celetistas e estatutários - possibilidades
- Controle de ponto de cargos em comissão - exigência
O que é um sistema de registro eletrônico de ponto?
- Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente
- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados;
- Comprovante de Registro de Ponto - Informações obrigatórias;
Fiscalização – Tribunal de Contas, Ministério Público e Trabalhista - penalidades
Data e Locais
G - Curitiba
Data: 09/04/2025 até 09/04/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
H - Florianópolis
Data: 10/04/2025 até 10/04/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
I - Porto Alegre
Data: 07/05/2025 até 07/05/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
J - Sorocaba
Data: 21/05/2025 até 21/05/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
K - São Paulo
Data: 04/06/2025 até 04/06/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
L - Ribeirão Preto
Data: 11/06/2025 até 11/06/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
M - Poços de Caldas
Data: 08/07/2025 até 08/07/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
N - Campinas
Data: 15/07/2025 até 15/07/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
O - Belo Horizonte
Data: 07/08/2025 até 07/08/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
P - São José do Rio Preto
Data: 21/08/2025 até 21/08/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Q - Curitiba
Data: 09/09/2025 até 09/09/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
R - São Paulo
Data: 18/09/2025 até 18/09/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
S - Ribeirão Preto
Data: 02/10/2025 até 02/10/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
T - Salvador
Data: 09/10/2025 até 09/10/2025
Local: Hotel Sol Victória Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, possui experiência de mais de trinta anos em empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição), “Glossário Básico de Termos Administrativos e de Recursos Humanos” (no prelo) e “Concurso Público e Processo Seletivo” (no prelo).