1007 - ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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A tributação das atividades de leasing, planos de saúde e cartão de crédito, franquia, compartilhamento de infraestrutura, licenciamento de softwares e serviços digitais
As alterações da LC 116/03
Onde, afinal é devido o ISSQN?
Para evitar perda de receita tributária a legislação do ISSQN deve ser de aplicação correta
As decisões do STJ X as do STF sobre a Lei Complementar nº 116/03 e a forma correta de interpretação de seu conteúdo no entendimento sobre a incidência do ISSQN
Conheça as melhores formas de fiscalização e a correta aplicação da legislação
As alterações das leis complementares, 157/16, 175/20 e 183/21.
O cadastramento do município na DPI para recebimento do ISSQN sobre leasing, plano de saúde, consórcios e cartões de crédito.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Evolução histórica
- Regra Matriz de Incidência
- O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
- Estabelecimento prestador e local da prestação na interpretação do STJ e da doutrina
- Enquadramento na "Lista"
- Os novos serviços tributáveis
- Interpretação da "Lista" na extensão e profundidade
- Base de cálculo e alíquota
- Isenções e imunidades
A tributação dos fornecimentos de conteúdo via streaming (fluxo de mídia)
A tributação dos denominados serviços de "datacenter"
A tributação das atividades de leasing, planos de saúde e cartão de crédito
A tributação das franquias
A tributação do compartilhamento de infraestrutura
A tributação do licenciamento de softwares
A tributação dos serviços digitais
Tributação fixa e o Simples Nacional
- Profissionais liberais
- Microempreendedor Individual
- Sociedades profissionais
- Escritórios de serviços contábeis
Alteração de sujeição passiva
- Retenção na fonte
- Substituição tributária
- Regras da LC 116/03
- Regras do Simples Nacional
As alíquotas
- Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Empresas de médio e grande porte
Improbidade administrativa na guerra fiscal entre municípios
Conflitos de competência
- Com relação ao IPI
- Com relação ao ICMS
- Com relação ao IOF
O que deve ser, obrigatoriamente, alterado na legislação municipal
As alterações das leis complementares, 157/16, 175/20 e 183/21
O cadastramento do município na DPI para recebimento do ISSQN sobre leasing, plano de saúde, consórcios e cartões de crédito
Data e Locais
K - São José dos Campos
Data: 08/04/2025 até 09/04/2025
Local: Augustus Plaza Hotel
Endereço: Rua Voluntários de São Paulo, 2771 - (17) 3211 1818
L - Ribeirão Preto
Data: 15/04/2025 até 16/04/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
M - Bauru
Data: 23/04/2025 até 24/04/2025
Local: Blue Tree Garden Bauru
Endereço: Rua Dr. Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712
N - Poços de Caldas
Data: 29/04/2025 até 30/04/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
O - Belo Horizonte
Data: 06/05/2025 até 07/05/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
P - Marília
Data: 13/05/2025 até 14/05/2025
Local: Hotel Tenda
Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151
Q - Goiânia
Data: 15/05/2025 até 16/05/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
R - São Paulo
Data: 20/05/2025 até 21/05/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
S - São José do Rio Preto
Data: 02/06/2025 até 03/06/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
T - Curitiba
Data: 10/06/2025 até 11/06/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
U - Porto Alegre
Data: 12/06/2025 até 13/06/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
V - Ribeirão Preto
Data: 01/07/2025 até 02/07/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
W - Sorocaba
Data: 24/07/2025 até 25/07/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
X - São Paulo
Data: 07/08/2025 até 08/08/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Y - Salvador
Data: 12/08/2025 até 13/08/2025
Local: Hotel Sol Victoria Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
Z - São José dos Campos
Data: 19/08/2025 até 20/08/2025
Local: Augustus Plaza Hotel
Endereço: Rua Voluntários de São Paulo, 2771 - (17) 3211 1818
A - Poços de Caldas
Data: 21/08/2025 até 22/08/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
B - Bauru
Data: 02/09/2025 até 03/09/2025
Local: Blue Tree Garden Bauru
Endereço: Rua Dr. Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712
C - Araçatuba
Data: 04/09/2025 até 05/09/2025
Local: Hotel Riviera
Endereço: Avenida Brasília, 1775 - (18) 2102 5000
D - Belo Horizonte
Data: 16/09/2025 até 17/09/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
E - Curitiba
Data: 22/09/2025 até 23/09/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
F - São José do Rio Preto
Data: 02/10/2025 até 03/10/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
G - São Paulo
Data: 14/10/2025 até 15/10/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
H - Recife
Data: 23/10/2025 até 24/10/2025
Local: Park Hotel
Endereço: Rua dos Navegantes, 09 - (81) 2122 4666
I - Ribeirão Preto
Data: 30/10/2025 até 31/10/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
J - Campinas
Data: 13/11/2025 até 14/11/2025
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
K - São José dos Campos
Data: 18/11/2025 até 19/11/2025
Local: Augustus Plaza Hotel
Endereço: Rua Voluntários de São Paulo, 2771 - (17) 3211 1818
L - Sorocaba
Data: 25/11/2025 até 26/11/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
M - São Paulo
Data: 02/12/2025 até 03/12/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
N - Belo Horizonte
Data: 11/12/2025 até 12/12/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
Carga Horária
12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
- 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas
- 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.