INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Pareceres do Tribunal de Contas e decisões em apartados relativos a exercícios anteriores e providências da gestão que assume
- Determinações
- Recomendações 
- Reincidências
- O que fazer?

PPA e LOA de governo antecessor e sua conciliação com o plano governamental legitimado nas urnas
- Ajustes ao plano de governo vencedor
- Como iniciar?

Continuidade do serviço público e contratações não providenciadas pelo governo anterior
- Áreas essenciais 
- Modos para dar continuidade aos serviços públicos
- Providências paralelas de ordem ordinária à legitimação das efetivadas em caráter excepcional
- Plano anual de contratações públicas

Convênios e outros ajustes celebrados com outras esferas governamentais em mandato anterior e em curso
- Continuidade da parceria? 
- Extinção da parceria?
- O que fazer e por onde começar?
- Prestação de contas

Contratos de gestão, termos de colaboração e de fomento em vigência em início de mandato, com organizações do terceiro setor
- Levantamentos
- Tomada de decisões
- Prestação de contas
- Continuidade ou extinções?

Ajustamentos de condutas celebrado com o ministério público pelo gestor antecessor
- Cumprimento obrigatório ou facultativo em razão de não ser o gestor celebrante?
- A questão da falta de meios (orçamentários/financeiros, por exemplo), para o cumprimento
- Responsabilidade do gestor anterior e o atual pelo descumprimento
- Discussão de entendimentos judiciais sobre a questão

Urgências de ajustamento na ordem de responsabilidade fiscal e penal
- Reconduções de dívidas 
- Reconduções de despesas com pessoal 
- Renuncias de receitas tributárias ou não. Providências imediatas a evitar responsabilização
- Providências com vista ao equilíbrio fiscal

Créditos tributários prescritos e a prescrever
- Primeiras providências
- Procedimentos de baixa e cautelas
- Providências de recomposição do erário

Restos a pagar de caráter duvidoso
- Providências cautelas e orientações gerais
- Procedimentos cautelares para evitar pagamentos e responsabilizações

Dívidas contratuais   e precatórios
- Ordem cronológica
- Regularização 
- Discussão de casos concretos

Contratos com vigência continuada celebrados pelo gestor antecessor 
- Levantamentos, possibilidades, rescisões, negociações e revisões de preços e objetos  
- Providências úteis a evitar superfaturamentos

Renegociação dos contratos em curso

Rescisão de contratos em curso 

Obras que constam do PPA - Providências obrigatórias
- Contratadas e em andamento
- Não contratadas, mas com etapas anteriores já executadas 
- Obras a serem iniciadas e não constantes do PPA
- Providências

Estrutura administrativa
- Eventuais reestruturações

Pessoal em desvio de função 
- Cargos e funções a serem criados e extintos
- Providências

Cargos em comissão e sua natureza
- Considerações gerais

Declarações de utilidade pública e desapropriações em curso
- Obrigatoriedades (ou não) de continuidade da prática dos atos. 
- Providências para continuidade
- Providências para cessação

Guarda de documentos e obrigatoriedade de prestação de contas do gestor anterior
- Atual e do governo anterior

Providências legislativas em relação a proposituras encaminhadas para deliberação do legislativo municipal pelo antecessor ainda em tramitação 
- Esclarecimentos a respeito

Sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados pelo antecessor
- Considerações gerais

O direito provisório da lei complementar 173/20, vigentes para 2021

Chamadas urgentes sobre
- Lei complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 8.429/92 - Lei de improbidade administrativa
- Transparência e acesso a informação

Sugestão de comissões temáticas

C - Ribeirão Preto

Data: 13/02/2025 até 13/02/2025

Local: Sede IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

D - Campinas

Data: 27/02/2025 até 27/02/2025

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

E - Curitiba

Data: 13/03/2025 até 13/03/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - São Paulo

Data: 25/03/2025 até 25/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni