Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Desafios - A fase de habilitação, tanto nas dispensas, inexigibilidades e nos procedimentos licitatórios, independentemente da modalidade e do tipo de licitação utilizado
O inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e as exigências relativas à habilitação técnica e econômico-financeira
A instituição e manutenção do Registro Cadastral de Fornecedores e sua utilização nos procedimentos de contratação, como previsto no art. 34 da Lei de Licitações
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Regulamento do registro cadastral
- Conteúdo
- Forma e formalidade
- Normas que podem ser aplicadas ao cadastro como instrumento "facilitador" de participação de ME/EPP´s nas licitações (LC 123/06)
- Limites
Registro Cadastral e Certificado de Registro Cadastral - CRC
- Como instituir e manter registro cadastral
- Validade do CRC no tempo
- Validade dos documentos apresentados para obtenção do CRC no tempo
- O CRC na construção dos instrumentos convocatórios
- O CRC nos procedimentos de contratações diretas por dispensa e inexigibilidade
- Documentos exigíveis para cadastramento
- Renovação de documentos
- Alteração de dados
- Caducidade do registro cadastral
- Cancelamento do registro cadastral
- Simples cadastro
- Habilitação parcial
- Meios físicos do cadastro
- Meios eletrônicos do cadastro
- CRC como documento próprio da Tomada de Preços
- CRC como documento "substitutivo a outros", nas demais modalidades
- CRC e sua utilização por outros órgãos
- CRC e sua utilização de outros órgãos
Construção de um regulamento de cadastro "modelo" , passo a passo
Debates
Considerações finais
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.