1074 - Governança, Estrutura, Organização e Funcionamento de Câmara Municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados In Company ou Online (ao Vivo)
– CONSULTE! –
DESCOMPLICADO
- Funções: Administrativa / Julgadora / Fiscalizadora e Legislativa -
Presidência / Mesa Diretora / Comissões / Plenário
Iniciativa e linguagem técnica legislativa
O que pode o Vereador individualmente, nas Comissões e na Câmara
Voltado especialmente para vereadores, assessores legislativos e servidores de Câmaras Municipais o objetivo é proporcionar aos participantes, conhecimento sobre a organização e o funcionamento da Câmara como órgão do Poder Legislativo nos aspectos de competências, administrativos, operacionais, legislativos, de fiscalização, controle, linguagem, processos e procedimentos internos, além de questões de linguagem técnico legislativa.
O curso está adequado à legislação federal e estadual aplicável ao funcionamento do Município quanto a questões contábeis, financeiras, orçamentárias e de controle interno e externo e proporcionará aos participantes orientações básicas e seguras para desenvolvimento de suas atribuições no contexto desse Poder.
Interessa aos Vereadores, Presidentes das Casas Legislativas e componentes das Mesas Diretoras, Assessores e Servidores em geral que, a partir de então, poderão direcionar atenção e aprofundamento específico em cada um tópicos propostos no programa.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
A constituição federal, estadual e a lei orgânica do município
O regimento interno da câmara e os precedentes regimentais
Estrutura de funcionamento na função administrativa diretiva
Funcionamento na funçao legislativa
Funcionamento na função fiscalizadora
Funcionamento na função julgadora
Administração orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal
Realização de despesas de natureza administrativa
Realização de despesas por vereadores
Assessoria jurídica da câmara municipal
Assessoria de imprensa da câmara municipal
Limites da publicidade
Tribunal de contas como órgão que presta auxílio sem ser auxiliar
Procedimentos legislativos
- Quando apresentar o projeto e quem pode
- Motivos de recusa do projeto
- Justificativa do projeto
- Retirada do projeto
- Quem pode retirar o projeto
- Tramitação na Câmara e nas Comissões
- Outros procedimentos legislativos
- prejudicialidade, destaque, preferência, pedido de vista, adiamento da discussão, aparte, encerramento da discussão, reabertura da discussão
- Verificação de presença, votação em dois turnos, preferência, adiamento, encaminhamento da votação, verificação da votação, declaração de voto, questão de ordem, Emendas, Submendas e Substitutivos
Processos legislativos
- Capacidade de iniciativa
- Competência em razão do local
- Competência em razão da matéria
- Competência em razão da iniciativa
Regimes de tramitação dos projetos
- Características e prazos
Etapas da elaboração legislativa
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
- Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto
Fases do processo legislativo
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação
Espécies legislativas
- Emendas a Leis Orgânicas, leis, resoluções, decretos legislativos,
- Ordem do dia, discussão
- Sanção, Promulgação, Veto, Revogação
- Requerimentos, indicações
Data e Locais
G - Porto Alegre
Data: 15/04/2025 até 15/04/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
H - São José do Rio Preto
Data: 13/05/2025 até 13/05/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
I - Curitiba
Data: 22/05/2025 até 22/05/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
J - São Paulo
Data: 06/06/2025 até 06/06/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
K - Belo Horizonte
Data: 09/07/2025 até 09/07/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
L - Ribeirão Preto
Data: 07/08/2025 até 07/08/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
M - São Paulo
Data: 08/09/2025 até 08/09/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
N - Recife
Data: 16/09/2025 até 16/09/2025
Local: Park Hotel
Endereço: Rua dos Navegantes, 09 - (81) 2122 4666
O - Campinas
Data: 08/10/2025 até 08/10/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
P - Curitiba
Data: 12/11/2025 até 12/11/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
Q - Florianópolis
Data: 13/11/2025 até 13/11/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
- Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.