INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Organização dos poderes
- O Poder Legislativo Municipal
- Função Legislativa
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- Estrutura da Câmara Municipal

Processo legislativo
- Processo Legislativo Municipal

Atos legais e suas finalidades
- Atos Legislativos
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- Atos Administrativos

Atividade legislativa
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- As Sessões Legislativas

A Importância da Estrutura da Câmara na Atividade Legislativa
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- Tipos de Iniciativa
- Iniciativa do Executivo e do Legislativo

Tramitação
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Ações do poder executivo
- Sanção
- Veto
- Promulgação

Publicação, vigência e vacância
- Publicação
- Vigência, eficácia e efetividade
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Técnica legislativa e estilo de redação/legística
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Funções da câmara de vereadores
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Legislatura

Sessão Legislativa

Recesso Parlamentar

Planejamento orçamentário
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Duodécimo do legislativo municipal
- Repasse à Câmara Municipal
- Gastos com Inativos
- Dotações Orçamentárias X Limite Constitucional

Contabilização do repasse
- Receita
- Devolução de Recursos à Tesouraria do Executivo
- Aplicação de Recursos Financeiros Repassados à Câmara
- Despesa
- Compras 

Licitações
- Despesas com Publicidade Institucional

Os limites
- Limite de Gastos com os Vereadores
- Limite de Gastos com a Folha de Pagamento do Legislativo
- Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo

Execução orçamentária do legislativo
- Análise Financeira do Legislativo
- Análise da Disponibilidade Financeira
- Retenções e Repasses

Subsídios dos agentes políticos
- Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
- Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
- Regras para Fixação dos Subsídios
- Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores
- Data-base para conceder a revisão geral
- Revisão Geral Isolada aos Servidores do Legislativo
- Índice a ser aplicado para efeito de Revisão Geral…
- Redução dos Subsídios dos Vereadores
- Décimo Terceiro Subsídio dos Agentes Políticos

Bens do legislativo - móvel, imóvel
- Gestão Patrimonial
- Inventário Analítico do Legislativo Municipal

Julgamento das contas do prefeito
- Roteiro para julgamento das Contas Municipais

Controle interno no legislativo
- Estrutura Organizacional do Legislativo Municipal
- Funções do Controle Interno do Legislativo Municipal

F - RIbeirão Preto

Data: 10/04/2025 até 10/04/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

G - Salvador

Data: 24/04/2025 até 24/04/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

H - São Paulo

Data: 06/05/2025 até 06/05/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Goiânia

Data: 14/05/2025 até 14/05/2025

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

J - Belo Horizonte

Data: 18/06/2025 até 18/06/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

K - Curitiba

Data: 03/07/2025 até 03/07/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

L - Ribeirão Preto

Data: 19/08/2025 até 19/08/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

M - São Paulo

Data: 12/09/2025 até 12/09/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

N - Florianópolis

Data: 25/09/2025 até 25/09/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

O - Campinas

Data: 09/10/2025 até 09/10/2025

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni