Cursos

1054 - Gestão dos Recursos da Educação e do FUNDEB

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

A LEI 9.394/96 - A LDB (Lei de Diretrizes e Bases)
A LEI 14.113/2020 – NOVA LEI DO FUNDEB

O presente curso tem objetivo principal de apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores e também aos envolvidos na execução orçamentária e financeira, sobre os diversos recursos financeiros na área educacional, especialmente aqueles de aplicação obrigatória e prioritária.

Abordará os diversos programas nacionais aplicáveis ao Setor de Educação, como: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNTE - Programa Nacional de Transporte de Alunos; QESE - Quota Estadual do Salário Educação; FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; entre outros.

O Objetivo final é orientar no Planejamento das Ações, fazendo com que a entidade forneça informações atualizadas sobre as Receitas Públicas e os correspondentes Recursos Vinculados à Educação, avaliando as prioridades e proibições, especialmente sobre o FUNDEB e os 25% dos impostos e assim, obter melhores resultados operacionais e práticos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

PEÇAS DE PLANEJAMENTO
- P.P.A “Plano Plurianual”
- L.D.O “Lei de Diretrizes Orçamentárias”
- L.O.A “Lei Orçamentária Anual”

RECURSOS PARA A MERENDA ESCOLAR
- P.N.A.E. - "Programa Nacional de Alimentação Escolar"
- O auxílio estadual
- Os recursos próprios municipais

TRANSPORTE de ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
- P.N.T.E. - "Programa Nacional de Transporte de Alunos"
- O auxílio estadual
- Os recursos próprios municipais

Q.E.S.E. - "QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO"

P.D.D.E. - "PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA"

FUNDEB - "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO "
- A Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020
- Os Recursos Para Formação do Fundo
- Despesas Permitidas e Despesas Proibidas
- O Conselho do FUNDEB
- Fiscalização

A LDB - LEI de DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
- Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996
- Emenda Constitucional n.º 53 de 19 de dezembro de 2006
- Aspectos financeiros
- Prioridades na utilização de recursos
- Permissões
- Proibições

ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Os 25% dos impostos)
- A responsabilidade dos Secretários de Educação
- Repasses Decendiais
- Despesas permitidas e despesas proibidas

Data e Locais

F - Curitiba

Data: 07/04/2025 até 07/04/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - São Paulo

Data: 16/04/2025 até 16/04/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - Sorocaba

Data: 06/05/2025 até 06/05/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

I - Florianópolis

Data: 15/05/2025 até 15/05/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

J - Porto Alegre

Data: 18/06/2025 até 18/06/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação