(16) 2132-7000

CURSOS

1046 - Formação de Fiscais e Gestores de Contratos na Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Atribuições, direitos e responsabilidades do Servidor Público designado
Responsabilidades Administrativa/Penal/Civil dos Fiscais
Improbidade administrativas da ação ou omissão no ato de fiscalizar
A busca de propostas vantajosas e a execução do contrato
As responsabilidades administrativas, civis e penais, os meios, ferramentas e prerrogativas para que os responsáveis pela gestão e fiscalização dos ajustes formalizados em processos/procedimentos licitatórios alcancem os fins buscados
A manutenção do contrato ou sua rescisão
A aplicação de penalidades de cunho administrativo e pecuniário

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

A exigência de fiel cumprimento do contrato
- De obras
- Serviços contínuos
- Compras

Acompanhamento do contrato pelo gestor

Examinação do contrato pelo fiscal

Fiscal de Contrato (deveres e atribuições)

Direitos do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica plena em relação ao seu objeto

Responsabilidades dos Fiscais
- Administrativa
- Penal
- Civil

Relacionamento Institucional do Fiscal do Contrato com o preposto do Contratado

O Gestor de Contrato

Fiscalização Administrativa
- Vencimento de prazo e seu controle
- Prorrogações
- Comunicações

Fiscalização Operacional
- Física concomitante
- Física por amostragem

Fiscalização Tributária do contrato

Assistência de terceiros na fiscalização

Verificações documentais nas datas dos adimplementos das obrigações
- Formalização e registro dos achados
- Comunicações das ocorrências
- Pontos de vista do “Fiscal” e do “Gestor”
- Regulamentos de Fiscalização
- Processo de aplicação de sanções administrativas e a imprescindibilidade
- Dos registros das infrações contratuais
- Das especificações do descumprimento
- Da validade e tempestividade das notificações
- Das comunicações e registros nos autos do processo

Data e Locais

G - Belo Horizonte

Data: 09/04/2025 até 09/04/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - Goiânia

Data: 28/05/2025 até 28/05/2025

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

I - São Paulo

Data: 29/05/2025 até 29/05/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

J - São José do Rio Preto

Data: 11/06/2025 até 11/06/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

K - Ribeirão Preto

Data: 03/07/2025 até 03/07/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

L - Curitiba

Data: 05/08/2025 até 05/08/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

M - Campinas

Data: 19/08/2025 até 19/08/2025

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

N - São Paulo

Data: 09/09/2025 até 09/09/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

O - Salvador

Data: 14/10/2025 até 14/10/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

P - Sorocaba

Data: 30/10/2025 até 30/10/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

Q - Belo Horizonte

Data: 05/11/2025 até 05/11/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni