Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Atribuições, direitos e responsabilidades do Servidor Público designado
Responsabilidades Administrativa/Penal/Civil dos Fiscais
Improbidade administrativas da ação ou omissão no ato de fiscalizar
A busca de propostas vantajosas e a execução do contrato
As responsabilidades administrativas, civis e penais, os meios, ferramentas e prerrogativas para que os responsáveis pela gestão e fiscalização dos ajustes formalizados em processos/procedimentos licitatórios alcancem os fins buscados
A manutenção do contrato ou sua rescisão
A aplicação de penalidades de cunho administrativo e pecuniário
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
A exigência de fiel cumprimento do contrato
- De obras
- Serviços contínuos
- Compras
Acompanhamento do contrato pelo gestor
Examinação do contrato pelo fiscal
Fiscal de Contrato (deveres e atribuições)
Direitos do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica plena em relação ao seu objeto
Responsabilidades dos Fiscais
- Administrativa
- Penal
- Civil
Relacionamento Institucional do Fiscal do Contrato com o preposto do Contratado
O Gestor de Contrato
Fiscalização Administrativa
- Vencimento de prazo e seu controle
- Prorrogações
- Comunicações
Fiscalização Operacional
- Física concomitante
- Física por amostragem
Fiscalização Tributária do contrato
Assistência de terceiros na fiscalização
Verificações documentais nas datas dos adimplementos das obrigações
- Formalização e registro dos achados
- Comunicações das ocorrências
- Pontos de vista do “Fiscal” e do “Gestor”
- Regulamentos de Fiscalização
- Processo de aplicação de sanções administrativas e a imprescindibilidade
- Dos registros das infrações contratuais
- Das especificações do descumprimento
- Da validade e tempestividade das notificações
- Das comunicações e registros nos autos do processo
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.