INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

As normas de Dívida Ativa
- CTN e manual de procedimentos da Secretaria do Tesouro Nacional

A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa
- Competência e responsabilidade

Inscrição de pessoa física/jurídica
- Contribuinte e responsável

As medidas processuais relativas ao ajuizamento da Dívida Ativa
- Competência
- O órgão preparador
- O processo administrativo do IPTU, das taxas, etc

As medidas de constrição como a suspensão da CNH e do cartão de crédito

O controle da Dívida Ativa
- Competência e responsabilidade

Tribunal de Contas do Estado e o controle da Dívida Ativa

A Lei n° 6830/80
- As normas de execução fiscal

Os institutos da decadência e prescrição

O cancelamento de dívidas prescritas (procedimento legal)

Os procedimentos para revisão dos lançamentos

As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

O pagamento da dívida
- Identificação do nome e domicílio do devedor e dos corresponsáveis

Garantias e privilégios do crédito tributário

Os efeitos de parcelamentos, remissão e anistia

A certidão da Dívida Ativa
- Elementos que a constituem / modelo de certidão

Cobrança da Dívida Ativa
- Prazo para cobrança amigável
- Execução da Dívida Ativa para cobrança judicial
- Parcelamento da Dívida Ativa (administrativo e judicial)

As vicissitudes da Dívida Ativa
- Nulidade da inscrição
- Cancelamento da dívida (dívida inexistente; erro na identificação do sujeito passivo)
- Substituição da certidão e emenda da certidão
- Os processos de valores antieconômicos
- A notificação válida e a notificação por edital
- O sistema de baixa e o sistema de cancelamento
- O registro contábil da dívida de acordo com a lei n° 4320/64 e o decreto-lei n° 1.735/79
- O parcelamento e a novação
- Os pedidos de revisão de lançamento
- A repetição de indébito e o prazo previsto na lc 118/05
- A certidão positiva com efeito de negativa e a negativa de débito / as regras da secretaria do tesouro nacional

E - Salvador

Data: 08/04/2025 até 09/04/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

F - Campinas

Data: 15/04/2025 até 16/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

G - Belo Horizonte

Data: 21/05/2025 até 22/05/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - São Paulo

Data: 01/07/2025 até 02/07/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Florianópolis

Data: 05/06/2025 até 06/06/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

J - Ribeirão Preto

Data: 12/08/2025 até 13/08/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

K - Porto Alegre

Data: 21/08/2025 até 22/08/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

L - Campinas

Data: 03/09/2025 até 04/09/2025

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

M - Recife

Data: 18/09/2025 até 19/09/2025

Local: Park Hotel

Endereço: Rua dos Navegantes, 09 - (81) 2122 4666

N - São José do Rio Preto

Data: 14/10/2025 até 15/10/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

O - São Paulo

Data: 04/11/2025 até 05/11/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
     - 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas 
     - 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas. 

Apostila e Certificado de Participação

» Edilson Pereira de Godoy