1621 - Elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e Requisições de Compras na Lei 14.133/21
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
ORIENTAÇÕES PARA EVITAR DIRECIONAMENTOS QUE MACULAM
OS CERTAMES LICITATÓRIOS QUANTO À LEGALIDADE
Com objetivo de qualificar todos os envolvidos, desde as áreas demandantes à encarregada do processamento de licitações e compras, o curso oferece caminhos seguros para elaboração de termos de referência, e requisições de compras, com noções sobre projetos básicos orientado pelas normas postas nas diretrizes trazidas na Instrução Normativa nº 05/2017.
Exigências de regras licitatórias, especialmente as previstas na Lei de Licitações sob o foco de contratações inteligentes, nortearão os atores visando qualidade nos gastos governamentais, com expertise nas motivações, quantificações, especificações, descrições, inclusive e quando necessário na análise de amostras, sem incorrer em ilegalidades ou direcionamentos que maculam o processo licitatório ou o processamento de compras.
Interessa aos responsáveis das áreas demandantes responsáveis por elaborarem Termos de Referência, Projetos Básicos e Requisições de compras/serviços, membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, elaboradores de minutas de editais e de contrato, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Justificação e motivação nas contratações públicas;
Definição do Objeto nos Termos de Referência, Projetos Básicos e Requisições;
Requisitos Essenciais, com especificação de descrição do objeto;
Características exclusivas
Quantificação, condições de guarda e armazenamento;
A busca da vantajosidade da proposta, seus requisitos mínimos e suficientes;
Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
A questão qualitativa;
Evitando direcionamento;
A subdivisão em itens ou lotes (diferença entre parcelamento e fracionamento do objeto);
O posicionamento dos órgãos de controle de Contas, especialmente o Tribunal de Contas da União, sobre o assunto.
Limites da análise de amostras, quando necessário;
Exigências da Lei 14.133/21 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;
O Projeto Básico e o Executivo e suas conexões;
Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.
A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 10.024/19:
Exigências nos Pregões Presenciais e Eletrônicos;
O projeto básico e o termo de referência, trilhados na conformidade da instrução normativa 05/2017
Os elementos essenciais dos instrumentos;
As vedações quanto às especificações;
O acordo de níveis de serviço;
As exigências dos instrumentos convocatórios;
As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.
Debates
Considerações finais
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.