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1186 - Do Texto à Norma do Processo Elaborativo ao Interpretativo das Leis e Regulamentos na Administração Pública

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

O Curso, voltado aos agentes públicos dos Poderes Executivos e Legislativos e das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, tem por principal objetivo levar os responsáveis pela elaboração e aprovação das leis e regulamentos ao completo entendimento das distinções entre o processo construtivo do texto normativo e do processo interpretativo - interprete autêntico -, considerando circunstâncias de tempo, objeto e destinatários.

Com base na Lei Complementar nº 95/98 e o recente Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, serão apresentadas reflexões seguras das práticas e técnicas a serem utilizadas no processo legislativo, perpassando pelas suas diversas fases desde a identificação do problema e do público alvo até a elaboração final do texto normativo, tudo com vista à facilitar o processo de construção da norma pelo público alvo (clientes internos e externos) do órgão/entidade.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Do processo legislativo da construção de leis e textos normativos:
- O que deve ser legislado/normatizado
- Qual o problema a ser resolvido
- Quem é o público alvo autêntico
- Interprete da construção x interprete da interpretação
- Linguagem no processo de construção
- Testando junto ao público alvo
- Técnica de estruturação do texto
- Alcance dos textos legais
- Alcance dos regulamentos

Espécies de leis

Espécies de regulamentos

Da técnica legislativa da redação

Do processo de interpretação e geração da norma pelo destinatário, segundo o texto normativo

Da compilação das leis e textos normativos

Da consolidação das leis e textos normativos

Debates

Considerações finais

Data e Locais

A - Campinas

Data: 13/02/2025 até 13/02/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

B - São Paulo

Data: 13/03/2025 até 13/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Ribeirão Preto

Data: 23/04/2025 até 23/04/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

D - Belo Horizonte

Data: 13/05/2025 até 13/05/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 21/05/2025 até 21/05/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - São José do Rio Preto

Data: 03/06/2025 até 03/06/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação