INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

A sistemática de repasse de I.C.M.S. ao município

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
- Histórico do sistema
- Fundamentos legais e legislação específica
- Critérios para apuração dos índices de participação dos municípios
- Modelos e instruções de preenchimento do DIPAM
- Impugnações pelos municípios
- Prazos, hipóteses e procedimentos
- Os programas informatizados que auxiliam os trabalhos de acompanhamento e revisão.

Como aumentar a cota do município

Dados de valores adicionados
- Conceito
- Das informações extraídas da GIA e seus ajustes
- A Escrituração Fiscal Digital (EFD)

As novas regras da DIPAM de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020
A Lei Estadual n. 17.575 de 11 de novembro de 2022
A portaria SER 94 de 17/11/2022
A Lei Estadual n° 17.348 de 12 de março de 2021 – O ICMS DO MEIO AMBIENTE e a fase de transição.

Os manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural

As portarias e os comunicados CAT

O convênio com a Fazenda

Análise da evolução do índice do seu município

A fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas

O novo programa da DIPAM A 

Legislação
- Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 63/90
- Lei Estadual 3201/81
- Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)

A nova forma de fiscalização e o Simples Nacional

Os valores adicionados por rateio

Acompanhamento mensal através do E-DIPAM

Os novos códigos fiscais de operações

As operações de substituição tributária

Como efetuar a impugnação do índice
- Recursos Administrativos e Judiciais

Planejamento de revisão das DIPAM´s

Análise de diversos casos práticos
 

B - São Paulo

Data: 18/02/2025 até 18/02/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Campinas

Data: 12/03/2025 até 12/03/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - São Paulo

Data: 08/04/2025 até 08/04/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Ribeirão Preto

Data: 07/05/2025 até 07/05/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - São Paulo

Data: 17/06/2025 até 17/06/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» Edilson Pereira de Godoy