INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

A sistemática de repasse de I.C.M.S. ao município

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
- Histórico do sistema
- Fundamentos legais e legislação específica
- Critérios para apuração dos índices de participação dos municípios
- Modelos e instruções de preenchimento do DIPAM
- Impugnações pelos municípios
- Prazos, hipóteses e procedimentos
- Os programas informatizados que auxiliam os trabalhos de acompanhamento e revisão.

Como aumentar a cota do município

Dados de valores adicionados
- Conceito
- Das informações extraídas da GIA e seus ajustes
- A Escrituração Fiscal Digital (EFD)

As novas regras da DIPAM de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020
A Lei Estadual n. 17.575 de 11 de novembro de 2022
A portaria SER 94 de 17/11/2022
A Lei Estadual n° 17.348 de 12 de março de 2021 – O ICMS DO MEIO AMBIENTE e a fase de transição.

Os manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural

As portarias e os comunicados CAT

O convênio com a Fazenda

Análise da evolução do índice do seu município

A fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas

O novo programa da DIPAM A 

Legislação
- Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 63/90
- Lei Estadual 3201/81
- Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)

A nova forma de fiscalização e o Simples Nacional

Os valores adicionados por rateio

Acompanhamento mensal através do E-DIPAM

Os novos códigos fiscais de operações

As operações de substituição tributária

Como efetuar a impugnação do índice
- Recursos Administrativos e Judiciais

Planejamento de revisão das DIPAM´s

Análise de diversos casos práticos
 

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Apostila e Certificado de Participação