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1190 - Digitalização e Eliminação de Documentos Públicos

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Digitalização e Arquivo Eletrônico Válido
O Inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874/2019
O Artigo 2º da Lei nº 13.874/2019
O Artigo 3º da Lei 12.682/2012 - Redação Incluída pela Lei 14.129/2021

Efeitos legais dos documentos originais

Requisitos na digitalização

Desnecessidade da digitalização

Descarte dos documentos físicos

Armazenamento, manutenção e preservação dos documentos digitalizados

O presente curso tem objetivo principal da administração para eliminação de documentos físicos aos órgãos públicos, de acordo com a Legislação Atual.

Com o Decreto 10.278, de 18 de março de 2020 crescerão os arquivos eletrônicos no âmbito da Administração Pública, onde já existem graves problemas com arquivos de documentos.

O Decreto regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, produzindo regulamentação para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que tais documentos produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Interessa especialmente para servidores públicos das diversas secretarias, diretorias e setores da administração.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Digitalização e eliminação de documentos públicos.

Atos normativos
- Normas Relativas ao Processo de Eliminação de Documentos
- Resolução CONARQ
- Classificação

Tabela de Temporalidade
- Ciclo de Vida da Documentação
- Projeto de Lei (O que definir)
- Comissão Permanente (Composição / Distribuição de trabalhos / Reuniões / Responsabilidades Administrativa e Criminal)
- Roteiro Para Elaboração da Tabela de Temporalidade
- Eliminação/Organização/Responsabilidades;
- Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.

Regras gerais de digitalização

Requisitos na digitalização

Responsabilidade pela digitalização

Assinatura digital em documentos digitalizados
- Como Realizar Assinatura Digital Nos Documentos
- Diferença entre Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica

Descarte de documentos físicos

Manutenção de documentos digitalizados

Preservação dos documentos digitalizados

Data e Locais

D - Campinas

Data: 07/05/2025 até 07/05/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

E - Sorocaba

Data: 03/06/2025 até 03/06/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

F - Belo Horizonte

Data: 01/07/2025 até 01/07/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Curitiba

Data: 06/08/2025 até 06/08/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação