INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Visão geral focado na lei 14.133/21, quanto aos atos de
processamento e Julgamento dos certames

Princípios informadores da documentação
- Forma
- Formalidade
- Legalidade
- Publicidade
- Proporcionalidade
- Razoabilidade
- Correlatos

Aspecto processual das licitações (fases: procedimental e processual)
- Falhas formais (sanáveis)
- Falhas materiais (insanáveis)

Como analisar os documentos do edital, quanto a:
- Natureza jurídica
- Natureza fiscal
- Natureza técnica
- Natureza econômico/financeira

Documentação obrigatória nos processos de:
- Convite
- Tomada de preços
- Concorrência
- Pregão 

Documentação e procedimentos nas diligências
- Física (interna/externa)
- Eletrônica 

Controle da validade documental público e privado
- Prévio
- Concomitante
- Posterior
- Autenticidade 

Anulação, revogação e convalidação de atos (públicos e privados)

Validade da documentação 

Responsabilidade colegiada e pessoal dos membros
- Civil
- Administrativa
- Penal

Instrumento convocatório
- Impugnação e seus efeitos
- Pedidos de esclarecimento e seus efeitos

Instrumento ou termo contratual
- Exigências documentais durante a execução
- Documentos produzidos pelo executor do contrato
- Documentos produzidos pelo recebedor do "objeto" do contrato
- Comprovações necessárias

Julgamento dos recursos
- Recursos concentrados
- Espécies de recursos
- Recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração
- De quais decisões da administração pública pode-se recorrer
- Peculiaridades dos recursos na licitação
- Quem pode recorrer, pressupostos de admissibilidade do recurso, interesse para agir, fundamentação/motivação, pedido de nova decisão, forma de interposição do recurso
- Motivação das decisões administrativas
- Cabimento dos recursos
- Efeitos dos recursos
- Impugnação dos recursos
- Decisão final dos recursos e efeitos
- Decadência
- Preclusão administrativa
- Interposição dos recursos nas modalidades tradicionais
- Interposição de recurso no pregão
- Efeitos dos recursos no pregão
- Juízo de retratação e de revisão
- Decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos
- Prazos dos recursos no pregão
- Decadência do recurso no pregão
- Instrução da petição
- Intimação
- Concessão de vista
- Prazos recursais

Elaboração das atas das sessões públicas
- Documento público
- Composição
- O que delas deve constar?
- Quem decide o que delas deve constar?
- O registro das ocorrências nas sessões públicas
- Coleta de assinaturas
- Encerramento e assinaturas
- Quem deve redigi-la? Assiná-la?

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação