INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

REGIME JURÍDICO
- Características - Estatuto ou CLT?
- Definição do Regime Jurídico Único pela ADI 2135-4 - STF

ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
- Concurso público
- Formas de provimento - Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade

ESTÁGIO PROBATÓRIO - "CAPUT" E § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AGENTES POLÍTICOS
- Regime jurídico - Onde estão enquadrados?
- Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos
- Funções gratificadas - O que é e quando é possível?
- Súmula Vinculante nº 13 STF - A questão do nepotismo

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
- Como, quando e quais carreiras são possíveis de acúmulo remunerado?

DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS
- Direitos constitucionais e adquiridos
- Férias - Conceito, finalidade e concessão
- Licenças, afastamentos, concessões
- Indenizações, gratificações e adicionais

REGIME DISCIPLINAR
- Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos - Estatutários e celetistas
- Faltas - Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas
- Abandono de cargo ou emprego - Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas
- Dificuldade de relacionamento - Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais
- Apuração das infrações disciplinares - Sindicância, Processo administrativo disciplinar

FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
- Vacância - Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outras formas
- O desligamento do servidor estável e do não estável
- Desligamento do servidor por excesso de despesas - Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999
- Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista

R - São Paulo

Data: 03/12/2024 até 03/12/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

S - Campinas

Data: 17/12/2024 até 17/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação