1603 - Defesa nos Tribunais - Técnica e Prática de Elaboração de Justificações, Recursos e Ações no Tribunal de Contas
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Em linguagem direta e ajustada à natureza dos processos de contas
Discussão de questões das mais diversas ordens da jurisdição de Corte de Contas
O Controle Interno, fiscal, orçamentário, financeiro, pessoal, receitas, dívida ativa, despesas em geral, licitações, contratos, recomendações, descumprimentos de instruções e outros
Orientações e ensaios de redação da peça defensória
Atenção especial aos casos trazidos pelos participantes em apontamentos do Tribunal de Contas por meio de relatórios de inspeção “in loco”, certificados de auditoria ou de julgamento de contas de Governo e Gestão passíveis de recursos
Interessa aos dirigentes e ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em geral de órgãos e entidades públicas, contadores, administradores, assessores, responsáveis por controle interno, agentes das áreas de contabilidade, finanças, orçamento, tributos, pessoal e, principalmente, para aqueles incumbidos de formular e promover peças de defesas, justificações escritas e recursos no âmbito do Tribunal de Contas
O cursista poderá trazer relatórios de contas e acórdãos para treinamento de defesa
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Técnicas de elaboração das justificações e recursos
Nos relatórios pontuais ou anuais de contas
- Identificação dos achados
- Contextualização das questões a serem demonstradas nas justificações
- Análise da qualidade dos apontamentos e suas veracidades
- Coleta e consolidação de documentos, justificativas e demais pontos a serem esclarecidos junto aos atores com atribuições da prática dos atos
- Mapeamento dos pontos possíveis de demonstrações documentais de legalidade, legitimidade e economicidade
- Tabulação de achados em relatório que configurem vícios formais e materiais
- Análise dos achados com indicativos de prejuízo ao erário ou não
- Reuniões para “ponto de decisão” e estratégias das demonstrações em justificativas e recursos
- Ensaios de elaboração da peça de justificativa e “defesa prévia”, com base nos documentos e justificativas apresentadas pelos responsáveis das unidades
Nas decisões sobre contas (competência originária e auxiliadora)
- Análise dos decisórios, com ênfase aos aspectos do relatório e voto
- Reapreciação das comprovações/justificações trazidas em eventuais defesas prévias
- Reunião para coleta de documentos e comprovações eventualmente úteis para os recursos segundo a espécie recursal
- Tabulação dos documentos e justificações apresentados segundo a ordem de importância para o recurso “lato sensu”, sob a ótica de contas
- Formalização da primeira versão recursal
- Reuniões com os responsáveis das áreas em houveram as decisões desfavoráveis
- Consolidação final da peça recursal e protocolo tempestivo da mesma
- Decisão pela sustentação oral, conforme o caso
- Técnicas de sustentação oral
Nas decisões interlocutórias ausente de mérito
- Detecção dos pontos de dúvidas, obscuridades ou de falta de pronunciamento
- Formalização dos agravos e petições segundo a ordem do caso concreto
Debates
Considerações finais
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.